Conselho Constitucional do Senegal invalida adiamento de presidenciais
Dakar, Senegal (PANA) – O Conselho Constitucional invalidou quinta-feira o adiamento das eleições presidenciais inicialmente previstas para 25 de fevereiro no Senegal e votadas pela Assembleia Nacional, soube a PANA de fonte oficial.
O Conselho Constitucional considerou de facto "contrária à Constituição" a lei que adiava as eleições presidenciais senegalesas para 15 de dezembro próximo, anulando assim o decreto do adiamento, exarado pelo Presidente senegalês, Macky Sall.
“A lei que derroga o disposto no artigo 31.º da Constituição, aprovada […] pela Assembleia Nacional na sua sessão de 5 de fevereiro de 2024, é contrária à Constituição”, segundo decidiu o Conselho Constitucional quinta-feira última.
“É cancelado o decreto […] de 3 de fevereiro de 2024 que convocava o eleitorado para as eleições presidenciais de 25 de fevereiro de 2024”, indica.
Os membros do Conselho Constitucional receberam três pedidos destinados a manter as eleições presidenciais na data inicialmente prevista.
Um dos pedidos foi apresentado por 40 deputados, incluindo Mouhamed Ayib Salim Daffé e Samba Dang, um segundo por 17 deputados, incluindo Babacar Mbaye.
Um terceiro pedido foi apresentado por El Hadji Malick Gakou, Cheikh Tidiane Dièye, Habib Sy, Bassirou Diomaye Faye, El Hadji Mamadou Diao, Thierno Alassane Sall e Daouda Ndiaye, todos candidatos às eleições presidenciais.
Os processos de candidatura destas sete personalidades foram considerados admissíveis pelo Conselho Constitucional, tal como os de outros 13, antes do cancelamento, por Macky Sall, do decreto com o qual convocara os eleitores para as urnas a 25 de fevereiro corrente.
O Senegal enfrenta uma crise política desde que Macky Sall anunciou cancelar o decreto que exortava os senegaleses a elegerem o seu sucessor.
Justificou esta decisão a 3 de fevereiro corrente por "suspeitas de corrupção" relativas a magistrados que examinaram os 93 processos de candidatura e considerou 20 dentre eles "admissíveis."
Dirigindo-se à nação, o chefe do Estado apelou a “um diálogo nacional aberto, a fim de criar condições para eleições livres, transparentes e inclusivas num Senegal pacífico.”
A Assembleia Nacional votou, dois dias depois, uma proposta parlamentar que adiava as eleições presidenciais para 15 de dezembro.
Durante a votação, os deputados que protestavam contra esta proposta e o adiamento da votação foram expulsos da Câmara pela Gendarmaria Nacional.
Pelo menos três pessoas perderam a vida em Dakar, Saint-Louis (norte) e Ziguinchor (sul) durante confrontos entre a polícia e manifestantes que se opunham ao adiamento das eleições presidenciais.
Quinta-feira última, um grande número de ativistas detidos durante meses sob diversas acusações obtiveram liberdade provisória.
-0- PANA-APS JSG/MAR/DD 16fev2024
