Congo acolhe reunião do Comité de ministros da OHADA

Brazzaville, Congo (PANA)- Trabalhos da 42ª sessão do Comité de Ministros dos países membros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) arrancaram quinta-feira em Brazzaville para examinar o orçamento 2017 e adotar diferentes pontos retidos por peritos desta instituição, anunciou sexta-feira a rádio pública congolesa.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo primeiro-ministro congolês, Clément Mouamba, na presença de ministros e vice-ministros de 12 países, dos 17 que conta a organização.

Este conselho de ministros deve examinar, entre outras questões, o uso do francês, do inglês, do espanhol e do português como línguas oficiais do trabalho, a adoção dos estatutos reexaminados da Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) e do secretariado permanente da Comissão da OHADA.

Da agenda consta ainda a adoção dum ato uniforme sobre o fomento mercantil das empresas bem como o orçamento da organização 2017.

-0- PANA MB/JSG/MAR/DD 28out2016