PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Conferência egípcia recomenda anulação de quotas no Parlamento
Cidade do Cairo, Egito (PANA) – A conferência de acordo nacional do Egito recomendou a anulação duma quota histórica que reserva 50 porcento dos assentos no Parlamento aos agricultores e aos trabalhadores.
A distribuição dos assentos no Parlamento faz parte do projeto de lei sobre as eleições para a Assembleia do Povo que está aberta a debate público.
A conferência, lançada a 21 de março, visa atingir um consenso nacional sobre a Constituição egípcia e deverá nos próximos dois meses submeter as suas recomendações ao painel parlamentar que elaborará a lei fundamental.
Durante uma reunião, a comissão da conferência sobre o sistema eleitoral recomendou que o próximo Presidente não deve ter poder de nomear os membros da Assembleia do Povo, a Câmara Baixa do Parlamento egípcio.
Os participantes apelaram igualmente para a criação dum comité político independente para supervisionar as eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, bem como o processo eleitoral e a proclamação dos resultados.
Na semana passada, o Conselho Supremo das Forças Armadas, no poder deste a destituição do Presidente Hosni Moubarak, divulgou uma lei provisória que regula as eleições legislativas.
A lei manteve a quota de 50 porcento destinada aos camponeses e aos trabalhadores.
O Conselho Militar foi acusado por grupos políticos de agir individualmente quando se trata de tomar decisões importantes.
Ele divulgou uma declaração constitucional há dois meses e indicou que estava a trabalhar na base da legitimidade dos resultados do referendo histórico de março último que se seguiu à destituição do Presidente durante a revolução pacífica de 25 de janeiro.
Segundo o Conselho, todos os outros elementos que não foram aprovados pelo público no referendo serão objeto de debate.
O Exército, que se comprometeu várias vezes a entregar o poder a um Presidente e a um Parlamento democraticamente eleitos antes do fim de 2011, precisou claramente que não prosseguirá o processo de elaboração duma nova Constituição permanente enquanto um consenso não for encontrado em relação a todos os artigos chaves.
-0- PANA MI/BOS/AKA/SOC/FK/TON 05junho2011
A distribuição dos assentos no Parlamento faz parte do projeto de lei sobre as eleições para a Assembleia do Povo que está aberta a debate público.
A conferência, lançada a 21 de março, visa atingir um consenso nacional sobre a Constituição egípcia e deverá nos próximos dois meses submeter as suas recomendações ao painel parlamentar que elaborará a lei fundamental.
Durante uma reunião, a comissão da conferência sobre o sistema eleitoral recomendou que o próximo Presidente não deve ter poder de nomear os membros da Assembleia do Povo, a Câmara Baixa do Parlamento egípcio.
Os participantes apelaram igualmente para a criação dum comité político independente para supervisionar as eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, bem como o processo eleitoral e a proclamação dos resultados.
Na semana passada, o Conselho Supremo das Forças Armadas, no poder deste a destituição do Presidente Hosni Moubarak, divulgou uma lei provisória que regula as eleições legislativas.
A lei manteve a quota de 50 porcento destinada aos camponeses e aos trabalhadores.
O Conselho Militar foi acusado por grupos políticos de agir individualmente quando se trata de tomar decisões importantes.
Ele divulgou uma declaração constitucional há dois meses e indicou que estava a trabalhar na base da legitimidade dos resultados do referendo histórico de março último que se seguiu à destituição do Presidente durante a revolução pacífica de 25 de janeiro.
Segundo o Conselho, todos os outros elementos que não foram aprovados pelo público no referendo serão objeto de debate.
O Exército, que se comprometeu várias vezes a entregar o poder a um Presidente e a um Parlamento democraticamente eleitos antes do fim de 2011, precisou claramente que não prosseguirá o processo de elaboração duma nova Constituição permanente enquanto um consenso não for encontrado em relação a todos os artigos chaves.
-0- PANA MI/BOS/AKA/SOC/FK/TON 05junho2011
