PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Comunidades participam na gestão das Áreas Protegidas em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde acaba de criar os Conselhos Assessores de Áreas Protegidas (CAAP) para garantir a participação efetiva das comunidades locais no processo de implementação dos instrumentos para a gestão das 47 áreas classificadas como tal, apurou a PANA quinta-feira de fonte autorizada.
Dos CAAP fazem também parte os serviços desconcentrados do Estado, as câmaras municipais, as associações locais e as Organizações não Governamentais (ONG), entre outras instituições.
Trata-se, segundo a fonte, de órgãos consultivos que irão assegurar a participação das comunidades e instituições locais na gestão dos recursos existentes nas Áreas Protegidas (AP) e nos sítios de intervenção do projeto.
Esses instrumentos são o Plano de Gestão e o Plano de Ecoturismo, que foram elaborados com a abordagem participativa a nível local e nacional, precisou o coordenador nacional do projeto de Consolidação do Sistema das Áreas Protegidas, Leão carvalho.
Segundo ele, os CAAP, para além de facilitar a gestão, através da participação da população e cooperação entre os vários órgãos da administração, têm ainda competências para apreciar as propostas de planos e relatórios anuais de atividades e o orçamento, emitir pareceres e participar em comissões de avaliação de impacto ambiental.
Sempre que solicitados, os CAAP vão também propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população vizinha das áreas protegidas, acrescentou este perito ambiental cabo-verdiano.
Em fevereiro passado, foram publicados os Decretos-Regulamentares que aprovam as delimitações de mais 17 áreas protegidas, elevando para 47 o total das AP que integram a primeira rede nacional de Cabo Verde.
Das áreas delimitadas, sete estão na ilha do Sal, sete na ilha da Boa Vista, duas em Santo Antão e uma em São Nicolau.
Para o coordenador nacional do projeto, a publicação das delimitações destas 17 áreas representou “mais um grande passo no processo de consolidação do sistema de áreas protegidas de Cabo Verde” e a primeira etapa no processo de elaboração dos instrumentos de gestão de uma AP, particularmente os planos de gestão.
O Governo justifica a delimitação dessas áreas com a necessidade de promover a conservação da natureza e a gestão sustentável dos recursos naturais.
A delimitação das áreas protegidas é considerada pelo Executivo cabo-verdiana como “mais um passo” no sentido de se garantir a proteção da biodiversidade e melhorar a gestão dessas, tanto na vertente da consolidação como na elaboração de instrumentos de gestão para a operacionalização das mesmas.
Concluído este processo, ficam por aprovar as delimitações das áreas protegidas que integram a Rede de AP da ilha do Maio (RAPIM), Santa Luzia e Ilhéus (Branco e Raso) e por delimitar o Parque Natural de Pico de Antónia/Rui Vaz e os ilhéus do Rombo.
A rede nacional de áreas protegidas interliga-se com a legislação sobre a fauna e flora, igualmente em fase de aprovação, e que define um catálogo de espécies cuja exploração fica interdita, por se encontrarem em risco de extinção.
Estima-se que 80 por cento das espécies vegetais autóctones se localizem nas áreas protegidas em criação, sendo também as que têm maior densidade de espécies e o maior número em risco de extinção, constantes da Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde.
-0- PANA CS/IZ 08ago2014
Dos CAAP fazem também parte os serviços desconcentrados do Estado, as câmaras municipais, as associações locais e as Organizações não Governamentais (ONG), entre outras instituições.
Trata-se, segundo a fonte, de órgãos consultivos que irão assegurar a participação das comunidades e instituições locais na gestão dos recursos existentes nas Áreas Protegidas (AP) e nos sítios de intervenção do projeto.
Esses instrumentos são o Plano de Gestão e o Plano de Ecoturismo, que foram elaborados com a abordagem participativa a nível local e nacional, precisou o coordenador nacional do projeto de Consolidação do Sistema das Áreas Protegidas, Leão carvalho.
Segundo ele, os CAAP, para além de facilitar a gestão, através da participação da população e cooperação entre os vários órgãos da administração, têm ainda competências para apreciar as propostas de planos e relatórios anuais de atividades e o orçamento, emitir pareceres e participar em comissões de avaliação de impacto ambiental.
Sempre que solicitados, os CAAP vão também propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população vizinha das áreas protegidas, acrescentou este perito ambiental cabo-verdiano.
Em fevereiro passado, foram publicados os Decretos-Regulamentares que aprovam as delimitações de mais 17 áreas protegidas, elevando para 47 o total das AP que integram a primeira rede nacional de Cabo Verde.
Das áreas delimitadas, sete estão na ilha do Sal, sete na ilha da Boa Vista, duas em Santo Antão e uma em São Nicolau.
Para o coordenador nacional do projeto, a publicação das delimitações destas 17 áreas representou “mais um grande passo no processo de consolidação do sistema de áreas protegidas de Cabo Verde” e a primeira etapa no processo de elaboração dos instrumentos de gestão de uma AP, particularmente os planos de gestão.
O Governo justifica a delimitação dessas áreas com a necessidade de promover a conservação da natureza e a gestão sustentável dos recursos naturais.
A delimitação das áreas protegidas é considerada pelo Executivo cabo-verdiana como “mais um passo” no sentido de se garantir a proteção da biodiversidade e melhorar a gestão dessas, tanto na vertente da consolidação como na elaboração de instrumentos de gestão para a operacionalização das mesmas.
Concluído este processo, ficam por aprovar as delimitações das áreas protegidas que integram a Rede de AP da ilha do Maio (RAPIM), Santa Luzia e Ilhéus (Branco e Raso) e por delimitar o Parque Natural de Pico de Antónia/Rui Vaz e os ilhéus do Rombo.
A rede nacional de áreas protegidas interliga-se com a legislação sobre a fauna e flora, igualmente em fase de aprovação, e que define um catálogo de espécies cuja exploração fica interdita, por se encontrarem em risco de extinção.
Estima-se que 80 por cento das espécies vegetais autóctones se localizem nas áreas protegidas em criação, sendo também as que têm maior densidade de espécies e o maior número em risco de extinção, constantes da Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde.
-0- PANA CS/IZ 08ago2014
