Agência Panafricana de Notícias

Comité de Sanções da ONU recolhe dados sobre implicados na violência na Líbia

Tripoli, Líbia (PANA) – O Comité de Sanções contra a Líbia (CSL) pediu dados sobre as pessoas implicadas em atos que ameaçam a paz e a estabilidade no país ou comprometem o processo de transição política, anunciou o delegado permanente da Líbia junto das Nações Unidas, Ibrahim Al-Debbachi.

Esta solicitação foi feita numa reunião em Nova Iorque (Estados Unidos) de acompanhamento à Resolução 2174 do Conselho de Segurança da ONU, onde o Comité de Sanções insistiu que os dados em causa devem ser transmitidos a um grupo de peritos "o mais cedo possível", precisou a mesma fonte.

Segundo Al-Debbachi, os membros deste Comité renovaram o seu compromisso de examinar as sanções impostas contra os indivíduos ou as entidades que ameaçam a estabilidade da Líbia e atrasam o seu processo político, em conformidade com a Resolução 2174-2014 independentente da sua pertença política.

O Comité de Sanções contra a Líbia afirmou a existência de disposições para colocar tais indivíduos e entidades na lista dos visados pelas sanções em virtude das violações das disposições da Resolução 1970-2011, incluindo o embargo sobre as armas.

Anunciou emendas à vertente do embargo de armas que estipula exceções que autorizam o abastecimento, a venda e o transporte de armas e de produtos como munições e peças sobressalentes, e outros, para a Líbia com o acordo prévio do Comité de Sanções.

Por outro lado, o Comité congratulou-se pelos esforços do representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Bernardino Leon, e de outros parceiros internacionais para obter um cessar-fogo e facilitar um diálogo político, apoiando o Parlamento e o Governo a criarem um quadro político inclusivo como parte da transição democrática.

Os membros do Comité de Sanções constataram que as novas disposições do parágrafo 4 da Resolução 2174-2014 autorizam sanções limitadas das quais o bloqueio dos haveres dos indivíduos e das entidades que ameaçam a paz e a estabilidade na Líbia ou comprometem o processo de transição política no país.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou recentemente a Resolução 2174 que alarga o regime das sanções para atingir as milícias rivais que se confrontam na Líbia, incidindo, entre outros, sobre o embargo de armas, a proibição de viagem e o congelamento de bens.

O Conselho apelou também aos beligerantes para um cessar-fogo imediato e incondicional na Líbia, advertindo contra os crimes perpetrados contra os civis líbios.

-0- PANA BY/IS/IBA/FK/IZ 05set2014