PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Comissão eleitoral angolana responde a denúncias sobre irregularidades
Luanda, Angola (PANA) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana decidiu manter limitados a três os elementos de identificação obrigatórios para o credenciamento dos delegados de lista para as eleições gerais de 23 de agosto próximo, excluindo os novos elementos contestados pela oposição.
De acordo com o segundo comissário nacional da CNE, Lucas Quilundo, o sistema de credenciamento vai obedecer, única e exclusivamente, aos elementos estabelecidos na lei eleitoral, designadamente, o nome, o número de registo eleitoral e a assembleia de voto em que o delegado vai exercer a sua função.
Lucas Quilundo, que falava quarta-feira à imprensa, à margem de um encontro com os mandatários dos partidos concorrentes, reagia a denúncias da oposição, que acusou a CNE de ter introduzido 10 novos elementos estranhos à lei para o credenciamento dos delegados de lista.
A oposição considerou este alargamento "uma ilegalidade" que pode perturbar o processo eleitoral e solicitou, por isso, a sua correção imediata.
Os novos elementos em causa são a data de nascimento, o estado civil, a cópia do Bilhete de Identidade, o nível académico, a ocupação (profissional), a residência, o número de telefone, o email, a fotografia e a mesa de voto em que o delegado vai exercer a sua função.
Sobre a questão, o comissário Lucas Quilundo clarificou que a CNE entendeu que esses dados eram indispensáveis e não deviam deixar de constar da ficha individual de identificação dos delegados de lista para efeitos do seu credenciamento, daí o seu aditamento como "elementos complementares”.
Mas a UNITA, principal partido da oposição e um dos seis concorrentes ao próximo pleito eleitoral, considera injustificada a inclusão de tais elementos por não compreender as razões por que a CNE pretende "ter identificação dos nossos delegados de lista, se ela já é possuidora do FICM (Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores)", que contém quase todos esses dados.
O partido liderado por Isaías Samakuva lembra que “foi a CNE que entregou os dados ao Tribunal Constitucional para efeitos de validação dos eleitores, foi ela que recebeu estes dados do MAT (Ministério da Administração do Território)".
"Porque é que, quando faltam seis dias para terminar o prazo de entrega das listas dos partidos, a CNE vem criar fatores de perturbação?”, questionou-se Victorino Nhany, secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola).
Falando em conferência de imprensa também quarta-feira, em Luanda, ele lamentou o facto de algumas comissões municipais eleitorais estarem a rejeitar as listas do seu partido que foram elaboradas com base nos precisos termos da lei sem ter em conta os "elementos extras"
introduzidos pela CNE.
Segundo Victorino Nhany, tais comissões passaram a aceitar apenas as novas fichas individuais, cujo modelo não consta da lei, alegando terem recebido orientações da CNE neste sentido, a partir de Luanda.
“Querem fichas individuais e não listas coletivas. Algumas comissões municipais receberam bem, outras aceitaram, mas depois rejeitaram”, denunciou, insistindo que "tudo isso é contrário à lei", pelo que defendeu ser “urgente que se corrija a situação e se cumpra a lei para que não haja perturbação do processo.”
O prazo de entrega das listas dos delegados, inicialmente fixado para 23 de Julho, foi dilatado para o dia 30 do mesmo mês.
Cinco partidos políticos e uma coligação eleitoral vão participar nas próximas eleições, as quartas na história da Angola independente depois das realizadas em 1992, 2008 e 2012, todas elas ganhas pelo atual partido no poder, o MPLA, do Presidente José Eduardo dos Santos.
Além da UNITA e do MPLA (Movimento Popular de Librtação de Angola), os outros concorrentes são a Coligação Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a Aliança Patriótica Nacional (APN).
O MPLA vai disputar as eleições presidenciais através do seu vice-presidente e atual ministro da Defesa, João Manuel Gonçalves Lourenço, depois da desistência de José Eduardo dos Santos que liderou o país ininterruptamente nos últimos 38 anos.
Por seu turno, a UNITA alinhou o seu atual presidente, Isaías Samakuva, para desafiar o candidato do partido no poder juntamente com Abel Chivukuvuku da CASA-CE, Benedito Daniel (PRS), Lucas Ngonda (FNLA) e Quintino Moreira da APN.
-0- PANA IZ 20julho2017
De acordo com o segundo comissário nacional da CNE, Lucas Quilundo, o sistema de credenciamento vai obedecer, única e exclusivamente, aos elementos estabelecidos na lei eleitoral, designadamente, o nome, o número de registo eleitoral e a assembleia de voto em que o delegado vai exercer a sua função.
Lucas Quilundo, que falava quarta-feira à imprensa, à margem de um encontro com os mandatários dos partidos concorrentes, reagia a denúncias da oposição, que acusou a CNE de ter introduzido 10 novos elementos estranhos à lei para o credenciamento dos delegados de lista.
A oposição considerou este alargamento "uma ilegalidade" que pode perturbar o processo eleitoral e solicitou, por isso, a sua correção imediata.
Os novos elementos em causa são a data de nascimento, o estado civil, a cópia do Bilhete de Identidade, o nível académico, a ocupação (profissional), a residência, o número de telefone, o email, a fotografia e a mesa de voto em que o delegado vai exercer a sua função.
Sobre a questão, o comissário Lucas Quilundo clarificou que a CNE entendeu que esses dados eram indispensáveis e não deviam deixar de constar da ficha individual de identificação dos delegados de lista para efeitos do seu credenciamento, daí o seu aditamento como "elementos complementares”.
Mas a UNITA, principal partido da oposição e um dos seis concorrentes ao próximo pleito eleitoral, considera injustificada a inclusão de tais elementos por não compreender as razões por que a CNE pretende "ter identificação dos nossos delegados de lista, se ela já é possuidora do FICM (Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores)", que contém quase todos esses dados.
O partido liderado por Isaías Samakuva lembra que “foi a CNE que entregou os dados ao Tribunal Constitucional para efeitos de validação dos eleitores, foi ela que recebeu estes dados do MAT (Ministério da Administração do Território)".
"Porque é que, quando faltam seis dias para terminar o prazo de entrega das listas dos partidos, a CNE vem criar fatores de perturbação?”, questionou-se Victorino Nhany, secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola).
Falando em conferência de imprensa também quarta-feira, em Luanda, ele lamentou o facto de algumas comissões municipais eleitorais estarem a rejeitar as listas do seu partido que foram elaboradas com base nos precisos termos da lei sem ter em conta os "elementos extras"
introduzidos pela CNE.
Segundo Victorino Nhany, tais comissões passaram a aceitar apenas as novas fichas individuais, cujo modelo não consta da lei, alegando terem recebido orientações da CNE neste sentido, a partir de Luanda.
“Querem fichas individuais e não listas coletivas. Algumas comissões municipais receberam bem, outras aceitaram, mas depois rejeitaram”, denunciou, insistindo que "tudo isso é contrário à lei", pelo que defendeu ser “urgente que se corrija a situação e se cumpra a lei para que não haja perturbação do processo.”
O prazo de entrega das listas dos delegados, inicialmente fixado para 23 de Julho, foi dilatado para o dia 30 do mesmo mês.
Cinco partidos políticos e uma coligação eleitoral vão participar nas próximas eleições, as quartas na história da Angola independente depois das realizadas em 1992, 2008 e 2012, todas elas ganhas pelo atual partido no poder, o MPLA, do Presidente José Eduardo dos Santos.
Além da UNITA e do MPLA (Movimento Popular de Librtação de Angola), os outros concorrentes são a Coligação Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a Aliança Patriótica Nacional (APN).
O MPLA vai disputar as eleições presidenciais através do seu vice-presidente e atual ministro da Defesa, João Manuel Gonçalves Lourenço, depois da desistência de José Eduardo dos Santos que liderou o país ininterruptamente nos últimos 38 anos.
Por seu turno, a UNITA alinhou o seu atual presidente, Isaías Samakuva, para desafiar o candidato do partido no poder juntamente com Abel Chivukuvuku da CASA-CE, Benedito Daniel (PRS), Lucas Ngonda (FNLA) e Quintino Moreira da APN.
-0- PANA IZ 20julho2017
