PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Comissão determina serviços mínimos durante greve em Cabo Verde
Praia Cabo Verde (PANA) - Uma comissão independente vai ser criada em Cabo Verde para analisar a questão da requisição civil e a determinação dos serviços mínimos aos trabalhadores que aderem a greves no arquipélago, soube a PANA na cidade da Praia de fonte sindical.
A criação da comissão foi acordada pelo Governo, pelos sindicatos e pelo patronato na sequência dos consensos obtidos pelos parceiros sociais para a revisão do novo Código Laboral.
Na sequência do encontro, quarta-feira, com o primeiro-ministro, José Maria Neves, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, recordou que a requisição civil em Cabo Verde tem sido uma "violação greve" do direito à greve e da liberdade sindical, o que já levou a principal estrutura sindical do país a apresentar várias queixas à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Júlio Ascensão Silva recordou, a propósito, que uma equipa técnica da OIT esteve em Cabo Verde para analisar o assunto com o Governo, o patronato e os sindicatos.
No que se refere à requisição civil, o líder da UNTC-CS indicou que, com a aprovação do novo Código Laboral, a questão dos serviços mínimos vai ser resolvida, uma vez que o Governo, o patronato e os sindicatos já chegaram a consenso para a sua revisão.
"As greves em Cabo Verde sempre estiveram relacionadas com a questão dos serviços mínimos", reiterou o líder da maior central sindical cabo-verdiana, considerando que, pela via da requisição civil, estava-se a proibir o direito a greve e à liberdade sindical no país.
Referindo-se à intenção avançada pelo Governo em limitar o direito à greve às forças de segurança (Polícias e Forças Armadas), Júlio Ascensão Silva afirmou que o anterior Código Laboral já proibia essas forças de recorrer a essa forma de luta.
Entretanto, ele adiantou que, com a discussão do atual Código Laboral, essa parte foi retirada, pelo que vão ser as próprias forças de segurança a regulamentar o direito à greve nos seus estatutos.
"Há uma lacuna nessa matéria que precisa ser regulamentada, mas sobre isso as convenções da OIT são muito claras", referiu o secretário-geral da UNTC-CS, pedindo ao Governo para agir de acordo com a Constituição, com o Código Laboral e que respeite as normas internacionais.
O primeiro-ministro cabo-verdiano reconheceu que há "alguma arbitrariedade" na requisição civil no país e reforçou que a comissão independente vai decidir sobre a matéria e negociar um quadro sobre os serviços mínimos que, segundo ele, "devem ser regulamentados".
No que se refere à greve nas forças de segurança, José Maria Neves anotou que essa questão deve ser analisada “com muita serenidade e sinceridade".
O chefe do Governo recordou que a Constituição “não limita a greve às forças de segurança”, mas diz que elas podem ver os seus direitos restringidos "tendo em conta que tem a ver com a segurança, estabilidade e exercício de funções de soberania no país".
Neste sentido, ele considera necessário um “grande equilíbrio entre as forças de segurança e o Estado", mas reconheceu que se deve trabalhar para resolver os problemas e as reivindicações das forças de segurança para exercerem as suas funções "com dignidade".
-0- PANA CS/TON 12março2015
A criação da comissão foi acordada pelo Governo, pelos sindicatos e pelo patronato na sequência dos consensos obtidos pelos parceiros sociais para a revisão do novo Código Laboral.
Na sequência do encontro, quarta-feira, com o primeiro-ministro, José Maria Neves, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, recordou que a requisição civil em Cabo Verde tem sido uma "violação greve" do direito à greve e da liberdade sindical, o que já levou a principal estrutura sindical do país a apresentar várias queixas à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Júlio Ascensão Silva recordou, a propósito, que uma equipa técnica da OIT esteve em Cabo Verde para analisar o assunto com o Governo, o patronato e os sindicatos.
No que se refere à requisição civil, o líder da UNTC-CS indicou que, com a aprovação do novo Código Laboral, a questão dos serviços mínimos vai ser resolvida, uma vez que o Governo, o patronato e os sindicatos já chegaram a consenso para a sua revisão.
"As greves em Cabo Verde sempre estiveram relacionadas com a questão dos serviços mínimos", reiterou o líder da maior central sindical cabo-verdiana, considerando que, pela via da requisição civil, estava-se a proibir o direito a greve e à liberdade sindical no país.
Referindo-se à intenção avançada pelo Governo em limitar o direito à greve às forças de segurança (Polícias e Forças Armadas), Júlio Ascensão Silva afirmou que o anterior Código Laboral já proibia essas forças de recorrer a essa forma de luta.
Entretanto, ele adiantou que, com a discussão do atual Código Laboral, essa parte foi retirada, pelo que vão ser as próprias forças de segurança a regulamentar o direito à greve nos seus estatutos.
"Há uma lacuna nessa matéria que precisa ser regulamentada, mas sobre isso as convenções da OIT são muito claras", referiu o secretário-geral da UNTC-CS, pedindo ao Governo para agir de acordo com a Constituição, com o Código Laboral e que respeite as normas internacionais.
O primeiro-ministro cabo-verdiano reconheceu que há "alguma arbitrariedade" na requisição civil no país e reforçou que a comissão independente vai decidir sobre a matéria e negociar um quadro sobre os serviços mínimos que, segundo ele, "devem ser regulamentados".
No que se refere à greve nas forças de segurança, José Maria Neves anotou que essa questão deve ser analisada “com muita serenidade e sinceridade".
O chefe do Governo recordou que a Constituição “não limita a greve às forças de segurança”, mas diz que elas podem ver os seus direitos restringidos "tendo em conta que tem a ver com a segurança, estabilidade e exercício de funções de soberania no país".
Neste sentido, ele considera necessário um “grande equilíbrio entre as forças de segurança e o Estado", mas reconheceu que se deve trabalhar para resolver os problemas e as reivindicações das forças de segurança para exercerem as suas funções "com dignidade".
-0- PANA CS/TON 12março2015
