PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Comissão de Ética exige revisão da lei da probidade pública em Moçambique
Maputo, Moçambique (PANA) – A Comissão Central de Ética Pública (CCEP) exigiu a revisão da Lei da Probidade Pública de Moçambique, por alegadas lacunas e deturpada interpretação.
O facto foi revelado terça-feira, em Maputo, pela presidente da CCEP, Graciete Xavier, durante uma audiência com a presidente da Assembleia da República (AR, Parlamento), Verónica Macamo.
A CCEP, que iniciou as suas atividades em 2013, visa, essencialmente, fazer aplicar, de forma eficaz, a Lei da Probidade Pública, que entrou em vigor em novembro de 2012, e que tem como objetivo assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito na gestão do património do Estado.
A Comissão visa ainda credibilizar o sistema da Administração Pública, através do estabelecimento de mecanismos de prevenção e de resolução de conflitos de interesse.
Num comunicado de imprensa chegado à agência moçambicana de notícias (AIM), Xavier defende a necessidade de revisão da lei da Probidade, alegadamente por estar viciada de interpretações e “lacunas”.
“Do nosso lado, como órgão, já fizemos os comentários necessários desta Lei e remetemos as nossas propostas de revisão ao Governo para sua apreciação e posterior deliberação”.
Por seu turno, Macamo garantiu que o Parlamento fará tudo o que for possível em torno da proposta.
“O Parlamento irá fazer tudo que lhe diz respeito quando este documento der entrada na magna casa do povo”, assegurou Macamo no comunicado.
-0- PANA AIM/IZ 26abril2017
O facto foi revelado terça-feira, em Maputo, pela presidente da CCEP, Graciete Xavier, durante uma audiência com a presidente da Assembleia da República (AR, Parlamento), Verónica Macamo.
A CCEP, que iniciou as suas atividades em 2013, visa, essencialmente, fazer aplicar, de forma eficaz, a Lei da Probidade Pública, que entrou em vigor em novembro de 2012, e que tem como objetivo assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito na gestão do património do Estado.
A Comissão visa ainda credibilizar o sistema da Administração Pública, através do estabelecimento de mecanismos de prevenção e de resolução de conflitos de interesse.
Num comunicado de imprensa chegado à agência moçambicana de notícias (AIM), Xavier defende a necessidade de revisão da lei da Probidade, alegadamente por estar viciada de interpretações e “lacunas”.
“Do nosso lado, como órgão, já fizemos os comentários necessários desta Lei e remetemos as nossas propostas de revisão ao Governo para sua apreciação e posterior deliberação”.
Por seu turno, Macamo garantiu que o Parlamento fará tudo o que for possível em torno da proposta.
“O Parlamento irá fazer tudo que lhe diz respeito quando este documento der entrada na magna casa do povo”, assegurou Macamo no comunicado.
-0- PANA AIM/IZ 26abril2017
