PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Comissão de inquérito nega existência de execuções extrajudiciais no Burundi
Bujumbura, Burundi (PANA) - Uma comissão de inquérito concluiu não haver elementos suficientes para provar a existência de casos de execuções extrajudicias no Burundi.
A comissão de seis magistrados foi criada na sequência de acusações da Associação para a Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (APRODH) segundo as quais 483 pessoas foram executadas «sumariamente» durante o ano de 2011 no Burundi.
Por seu turno, a organização internacional de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch ( HRW), publicara igualmente, no início deste ano, um relatório alaramante sobre alegados casos de execuções extrajudiciais no Burundi que irritou o Governo burundês.
O procurador-geral da República, Valentin Bagoribarira, regozijou-se com as conclusões da comissão de inquérito que investigou sobre a questão durante os últimos dois meses.
«Depreende-se dos resultados das investigações realizadas que nenhum crime de todos os que foram documentados responde à qualificação de execução extrajudicial», indica a comissão no seu relatório.
O documento lembra que, em Direito Internacional, as execuções extrajudiciais são definidas pelo uso intencional, deliberado e premeditado da força dos Estados ou dos seus agentes, atuando em nome da lei ou de um grupo armado num conflito armado contra uma pessoa individualmente selecionada, não estando sob a guarda fisíca do agressor».
O relatório iliba igualmente os órgão de defesa e segurança das alegações relativas ao império da impunidade no seu seio.
«As estatísticas mostram que os militares e os polícias responsáveis por violações das leis são processados e punidos.
Enquanto isso, Pacifique Nininahazwe, delegado-geral do Fórum para o Reforço da Sociedade Civil (FORSC), uma Organização não Governamental (ONG) local integrada por 146 associções-membros, exprimiu a sua decepção após a publicação do relatório, sobretudo « pelas famílias das vítimas que esperavam que a justiça lhes fosse feita ».
-0- PANA FB/JSG/DIM/IZ 25agos2012
A comissão de seis magistrados foi criada na sequência de acusações da Associação para a Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (APRODH) segundo as quais 483 pessoas foram executadas «sumariamente» durante o ano de 2011 no Burundi.
Por seu turno, a organização internacional de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch ( HRW), publicara igualmente, no início deste ano, um relatório alaramante sobre alegados casos de execuções extrajudiciais no Burundi que irritou o Governo burundês.
O procurador-geral da República, Valentin Bagoribarira, regozijou-se com as conclusões da comissão de inquérito que investigou sobre a questão durante os últimos dois meses.
«Depreende-se dos resultados das investigações realizadas que nenhum crime de todos os que foram documentados responde à qualificação de execução extrajudicial», indica a comissão no seu relatório.
O documento lembra que, em Direito Internacional, as execuções extrajudiciais são definidas pelo uso intencional, deliberado e premeditado da força dos Estados ou dos seus agentes, atuando em nome da lei ou de um grupo armado num conflito armado contra uma pessoa individualmente selecionada, não estando sob a guarda fisíca do agressor».
O relatório iliba igualmente os órgão de defesa e segurança das alegações relativas ao império da impunidade no seu seio.
«As estatísticas mostram que os militares e os polícias responsáveis por violações das leis são processados e punidos.
Enquanto isso, Pacifique Nininahazwe, delegado-geral do Fórum para o Reforço da Sociedade Civil (FORSC), uma Organização não Governamental (ONG) local integrada por 146 associções-membros, exprimiu a sua decepção após a publicação do relatório, sobretudo « pelas famílias das vítimas que esperavam que a justiça lhes fosse feita ».
-0- PANA FB/JSG/DIM/IZ 25agos2012
