Comissão de Direitos Humanos pede libertação antecipada de presos em Cabo Verde devido ao Covid-19
Praia, Cabo Verde (PANS) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) recomendou, terça-feira, ao Governo de Cabo Verde a libertação antecipada, indultos presidenciais e a liberdade condicional para presos sujeitos ao risco de de contaminação pelo coronavírus (Covid-19), devido à “sobrelotação preocupante” em cadeias do país, de acordo com uma nota assinada pelo seu presidente, Zaida Freitas.
A nota menciona medidas restritivas tomadas pelas autoridades cabo-verdianas para conter a propagação do novo coronavírus no país, e que atingem, particularmente, os presos, que já são um grupo vulnerável.
Neste documento enviado ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e à ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, a CNDH aponta os “problemas de sobrelotação preocupantes” nos dois principais estabelecimentos prisionais do país, com destaque para a cadeia central da Praia a registar quase o dobro da sua capacidade.
A comissão assinala também ter constatado que todas as cadeias do país registam “défice preocupante” de recursos humanos, facto que, a seu ver, pode “comprometer a implementação eficaz das medidas adotadas pelo Governo” para impedir a contaminação pelo novo coronavírus.
“Neste contexto, é essencial que as autoridades do Estado levem em consideração todos os direitos da pessoa privada de liberdade, das suas famílias e do pessoal prisional, ao tomarem medidas para combater a pandemia”, alertou o organismo de monitorização dos direitos humanos no país.
Entre as medidas propostas pela CNDH está a redução da população prisional, criando condições para a libertação antecipada de reclusos abrangidos pelo Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias, mediante um parecer favorável do estabelecimento prisional.
A comissão propõe ainda ao Presidente da República, Carlos Jorge Fonseca, a concessão de indultos aos reclusos condenados por crime, cuja moldura penal na exceda os oito anos de prisão, desde que tenham cumprido metade da pena, ou tenham bom comportamento e sem antecedentes criminais antes da prática do crime por que foi condenado.
Propõe igualmente a adoção de medidas legislativas que permitam a concessão de liberdade condicional ao reclusos que tenham completado 72 anos, desde que tenham cumprido um terço da pena, mas com exceção dos que tenham cometido crimes graves, nomeadamente sexuais e a violência de género.
“Na definição e aplicação destes medidas, deve-se priorizar os locais onde a sobrelotação seja mais acentuada e onde existam reclusos com diagnóstico positivo de Covid-19, os quais, de acordo a nota, devem ser priorizados", lê-se no texto.
A CNDH sugere, igualmente, a higiene e limpeza, comunicação adequada com familiares, segurança, atendimento médico, apoio psicológico, como formas de impedir a propagação do Covid-19 nos estabelecimentos prisionais.
A comissão sugeriu ainda medidas em relação às pessoas em isolamento obrigatório, nomeadamente aquelas que sejam tratadas como pessoas livres e não como se fossem detidos ou presos, embora salvaguardando a limitações impostas na lei que declarou o estado de emergência no país, para vigorar até à sexta-feira, 17 de abril de 2020.
Em relação a estas pessoas em isolamento, recomenda-se também que lhes sejam garantidas comunicação, atendimento médico e psicológico, alimentação adequada, bem o repatriamento célere de cidadãos que se encontrem fora do lugar habitual da sua residência, bem como a sua segurança.
Cabo Verde cumpre hoje 18 dias, dos 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações inter-ilhas e para o exterior suspensas.
O Presidente Jorge Carlos Fonseca está a auscultar autoridades cabo-verdianas para decidir até “quinta ou sexta-feira (próximas)” sobre a decisão de eventual prorrogação do estado de emergência.
O Governo e outras entidades como a representação, em Cabo Verde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) já se pronunciaram favoravelmente sobre a prorrogação do estado de emergência, como forma de consolidar os ganhos obtidos até ao momento na luta contra a propagação do Covid-19 nos país.
De acordo com o último balanco feito terça-feira, Cabo Verde regista 11 casos positivos da Covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (07), Santiago (03) e São Vicente (01).
-0- PANA CS/DD 15abril2020
