PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Comissão Parlamentar aponta causas de naufrágio de navio em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Segurança Marítima (CPI-SM) apontou a sobrecarga, o mau tempo, a deficiência na gestão do trafego e erro do comandante como as causas do naufrágio, 8 de janeiro passado, do navio "Vicente", que resultou na morte de 15 dos seus 26 ocupantes, soube a PANA de fonte oficial.
No entanto, o documento, já entregue ao presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Mosso Ramos, para ser discutido na sessão plenária de setembro próximo, não aponta um responsável ou responsáveis, uma vez que, segundo a presidente da CPI-SM, a deputada Eunice Silva, do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), esse capítulo não foi consensual.
“Foi um relatório possível tendo em conta que se estava a trabalhar com duas bancadas com visões e apreciações diferentes”, disse a deputada do MpD.
Ela adiantou que por esta razão alguns aspetos que o principal partido da oposição, que solicitou a criação da CPI-SM, considera importantes ficaram de fora, porque, perante as divergências, optou-se pela votação, tendo vincado a posição da maioria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder).
Entre esses pontos de divergência, Eunice Silva aponta a questão relacionada com as operações da busca e salvamento, o controlo e a fiscalização nos portos de Cabo Verde que o MpD considera ser “deficitária”, e a situação das famílias das vítimas do acidente ocorrido nas imediações do porto Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo.
Segundo ela, o PAICV entendeu que se deve passar toda responsabilidade com as famílias das vítimas para o armador do navio, enquanto o MpD entendeu que deve ser o Governo a tomar as rédeas da situação, tendo em vista que o armador não cumprirá com as suas responsabilidades, o que deixará os lesados desamparados.
“O MpD considera que houve falhas no sistema e se todo o sistema falhou ninguém está em condições de tirar o corpo de fora e achou que o Governo devia tomar as rédeas do processo, no sentido até de solidariedade com as famílias e apoiá-las, porque o seguro de responsabilidade civil que o armador tem não cobre nem de perto e nem de longe as indemnizações de vida às vítimas”, precisou, indicando que o assunto não foi levado em consideração.
No entanto, o deputado do PAICV e membro da CPI-SM, Euclides de Pina, insurgiu-se contra a forma como a presidente da Comissão apresentou o relatório, sublinhando que a causa principal do acidente foi a manobra perigosa executada pelo comandante, pelo que as responsabilidades do sinistro devem ser assumidas pelo armador do navio.
“O MpD não leu o relatório pela ordem dos factos. O MpD acha que a sobrecarga é a causa principal, mas não é verdade. A sobrecarga pode ser uma causa circunstancial porque se fosse fundamental o navio afundaria aqui no Porto da Praia”, disse o parlamentar, adiantando que, inclusive, não ficou provado que o barco estava sobrecarregado.
A CPI-SM foi criada em março para esclarecer as circunstâncias do naufrágio do navio “Vicente”, a 08 de janeiro, e de outras embarcações no arquipélago, das quais o desaparecimento, em setembro de 2013, do navio “Roterdão”, em circunstâncias até agora ainda não esclarecidas.
Segundo a CPI-SM, o desaparecimento do navio "Roterdão" se trata de um caso que cabe às autoridades policiais continuar a investigar porque a tese de acidente não ficou provada.
-0- PANA CS/TON 11agosto2015
No entanto, o documento, já entregue ao presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Mosso Ramos, para ser discutido na sessão plenária de setembro próximo, não aponta um responsável ou responsáveis, uma vez que, segundo a presidente da CPI-SM, a deputada Eunice Silva, do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), esse capítulo não foi consensual.
“Foi um relatório possível tendo em conta que se estava a trabalhar com duas bancadas com visões e apreciações diferentes”, disse a deputada do MpD.
Ela adiantou que por esta razão alguns aspetos que o principal partido da oposição, que solicitou a criação da CPI-SM, considera importantes ficaram de fora, porque, perante as divergências, optou-se pela votação, tendo vincado a posição da maioria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder).
Entre esses pontos de divergência, Eunice Silva aponta a questão relacionada com as operações da busca e salvamento, o controlo e a fiscalização nos portos de Cabo Verde que o MpD considera ser “deficitária”, e a situação das famílias das vítimas do acidente ocorrido nas imediações do porto Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo.
Segundo ela, o PAICV entendeu que se deve passar toda responsabilidade com as famílias das vítimas para o armador do navio, enquanto o MpD entendeu que deve ser o Governo a tomar as rédeas da situação, tendo em vista que o armador não cumprirá com as suas responsabilidades, o que deixará os lesados desamparados.
“O MpD considera que houve falhas no sistema e se todo o sistema falhou ninguém está em condições de tirar o corpo de fora e achou que o Governo devia tomar as rédeas do processo, no sentido até de solidariedade com as famílias e apoiá-las, porque o seguro de responsabilidade civil que o armador tem não cobre nem de perto e nem de longe as indemnizações de vida às vítimas”, precisou, indicando que o assunto não foi levado em consideração.
No entanto, o deputado do PAICV e membro da CPI-SM, Euclides de Pina, insurgiu-se contra a forma como a presidente da Comissão apresentou o relatório, sublinhando que a causa principal do acidente foi a manobra perigosa executada pelo comandante, pelo que as responsabilidades do sinistro devem ser assumidas pelo armador do navio.
“O MpD não leu o relatório pela ordem dos factos. O MpD acha que a sobrecarga é a causa principal, mas não é verdade. A sobrecarga pode ser uma causa circunstancial porque se fosse fundamental o navio afundaria aqui no Porto da Praia”, disse o parlamentar, adiantando que, inclusive, não ficou provado que o barco estava sobrecarregado.
A CPI-SM foi criada em março para esclarecer as circunstâncias do naufrágio do navio “Vicente”, a 08 de janeiro, e de outras embarcações no arquipélago, das quais o desaparecimento, em setembro de 2013, do navio “Roterdão”, em circunstâncias até agora ainda não esclarecidas.
Segundo a CPI-SM, o desaparecimento do navio "Roterdão" se trata de um caso que cabe às autoridades policiais continuar a investigar porque a tese de acidente não ficou provada.
-0- PANA CS/TON 11agosto2015
