Código Mineiro angolano aprovado pela Assembleia Nacional

Luanda, Angola (PANA) – A assembleia Nacional angolana (Parlamento) aprovou nesta terça-feira, em Luanda, o Código Mineiro que define o regime jurídico fundamental de toda a atividade geológica e mineira no país.

Aprovado com 159 votos a favor, cinco contra e 14 abstenções, o Código Mineiro visa regular o modo de pesquisa geológica, exploração, descoberta e uso de recursos minerais bem como os direitos e os deveres das diferentes partes.

Segundo o ministro angolano da Geologia, Minas e Indústria, Joaquim David, este Código instaura um sistema normativo moderno, de utilização fácil e atrativo para o investimento privado, sendo igualmente capaz de proteger os interesses privados e públicos.

A proteção do ambiente e da população local figura também entre as preocupações do Código, bem como a criação de emprego e a arrecadação de receitas.

-0- PANA PB/DIM/IZ 19julho2011