Cinco Brasileiros condenados a 10 anos de prisão por tráfico de droga em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Justiça cabo-verdiana condenou, quarta-feira, os cinco Brasileiros, detidos em agosto passado, na embarcação Perpétuo Socorro de Abaete II, com 2.256,2 quilogramas de cocaína, a 10 anos de prisão cada por tráfico internacional de droga.
A sentença lida pelo juiz do terceiro juízo criminal do Tribunal da Comarca da Praia refere que ficou provado que os arguidos estavam conscientes de que estavam a transportar droga que deveria dar entrada na Europa.
O tribunal concluiu que a droga deveria ser transbordada para uma outra embarcação, em alto mar, após passar pelos mares de Cabo Verde.
Dada a “gravidade” dos atos praticados, entendeu o tribunal condenar todos o cinco arguidos ao mesmo tempo de pena de prisão, ou seja, 10 anos cada, fixando ainda como pena acessória a expulsão dos mesmos do país, após o cumprimento das penas.
Ao avaliar os factos constantes do processo, o tribunal concluiu ainda que não há hierarquização, entre os arguidos, uma vez que todos foram contratados de forma isolada para transportarem a carga na embarcação Perpétuo Socorro de Abaete II, saindo do porto de Belém, a 22 de julho de 2019.
O juiz afirmou ainda que o tribunal irá entrar em contacto com a Embaixada do Brasil, em Cabo Verde, para que esta preste assistência aos condenados, que terão os seus telemóveis devolvidos.
Isto porque ficou provado que não utilizaram os aparelhos para a prática do crime a que foram sentenciados.
Os cinco Brasileiros foram, entretanto, absolvidos do crime de adesão à organização criminosa.
A embarcação foi, por sua vez, dada perdida a favor do Estado cabo-verdiano, assim como todos os seus aparelhos e demais equipamentos.
Entretanto, o advogado de defesa dos arguidos, José Henrique Andrade, afirmou que vai recorrer da sentença junto ao Tribunal da Relação de Sotavento, por entender que esta foi “manifestamente excessiva”.
Esta operação, batizada de “Operação Constância”, foi desenvolvida na sequência de trocas de informação operacional com o ‘Maritime Analysis and Operations Centre – Narcotics’ (MAOC – N), com sede em Lisboa (Portugal).
A Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana contou, ainda, com a cooperação da Polícia Federal do Brasil, e na operação de busca, descarga, transporte, acondicionamento e guarda do produto apreendido, contou com o apoio da Polícia Nacional de Cabo Verde.
Os 2.256,2 quilogramas foram queimados no dia 07 de agosto de 2018, num ato rodeado de grande aparato de segurança, que decorreu na lixeira municipal da cidade da Praia, depois de se ter procedido à pesagem da droga na presença de dois magistrados do Ministério Público e de outros altos responsáveis da polícia científica.
Em finais de fevereiro passado, o tribunal da Praia já tinha condenado, a penas de 10 e 12 anos de prisão, os 11 tripulantes russos de um cargueiro de bandeira do Panamá, na sequência da maior apreensão de cocaína, em Cabo Verde, em 2019.
O caso remonta a janeiro do ano passado, quando 12 cidadãos de nacionalidade russa foram detidos a bordo de um navio no porto da Praia com 9.570 quilogramas de cocaína em "elevado grau de pureza", incinerada pelas autoridades dias depois.
-0- PANA CS/IZ 26março2020
