PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Caso Hissène Habré na agenda ministerial da União Africana
Munyonyo- Uganda (PANA) -- O caso do julgamento do ex- Presidente Tchadiano, Hissène Habré, figura entre os assuntos em debate na 17ª sessão ordinária do Conselho Executivo da União Africana (UA) que entrou, esta sexta-feira, no seu segundo dia de trabalhos, em Munyonyo, um dos bairros da capital ugandesa, Kampala.
A PANA apurou de fonte próxima deste encontro preparatório à 15ª cimeira da UA que a questão mais preocupante é a mobilização dos fundos necessários à preparação e realização deste julgamento que se arrasta há vários anos e que foi finalmente confiado ao Senegal.
Outra preocupação por resolver consiste na identificação ou escolha do edifício que vai albergar as audiências, estando em análise opções tais como reabilitar o imóvel proposto pelo Senegal, arrendar um outro ou utilizar um prédio urbano pré- fabricado.
Por forma a determinar "um orçamento consensual", está igualmente por definir a duração do julgamento, o número de juízes de instrução e escrivães bem como de missões de investigadores ao Tchad.
Fala-se ainda no número, na proteção e na segurança de testemunhas, nas modalidades de gestão dos fundos a serem angariados para o efeito e na cooperação jurídica entre o Tchad e o Senegal, para além de outras questões logísticas.
A proposta de orçamento inicial apresentada pelas autoridades senegalesas para organizar o processo foi de cerca de 18 biliões de francos CFA (27,4 milhões de euros) julgada demasiado elevada pela comunidade internacional.
Para a obtenção dos recursos financeiros para o arranque do processo está prevista uma Mesa Redonda de doadores a ter lugar entre Outubro e Novembro deste ano na capital senegalesa, Dakar.
A ideia da organização desta Mesa Redonda faz parte das recomendações da última cimeira da UA realizada em Fevereiro deste ano, na sede da organização panafricana, em Addis Abeba (Etiópia).
Na altura, os chefes de Estado e de Governo africanos reunidos na sua 14ª sessão ordinária instaram os Estados-membros da UA a fazerem contribuições voluntárias ao orçamento em moldes a serem definidos após consultas entre a UA e o Governo senegalês.
Hissene Habré dirigiu o Tchad de 1982 até à sua fuga, em 1990, para o Senegal, na sequência da tomada do poder pelo atual Presidente Idriss Déby Itno.
Dossiês da sua Polícia Política descobertos pela Organização não Governamental Human Rights Watch (HRW), em Maio de 2001, revelam a identidade de mil 208 pessoas falecidas em detenção e 12 mil 321 outras vítimas de violações diversas.
Inculpado no Senegal em 2000, ele acabou não sendo julgado pela Justiça deste país que se declarou incompetente para o efeito.
As suas vítimas recorreram então à Bélgica e, após quatro anos de inquérito, um juiz belga lançou um mandado de captura internacional, acusando Habré de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e atos de tortura.
As autoridades senegalesas detiveram Habré em Novembro de 2005 e pediram à UA que se pronunciasse sobre a "jurisdição competente" para o julgar.
Em Julho de 2006, esta organização, apoiando-se nas recomendações do seu Comité de Eminentes Juristas Africanos (CEJA), mandatou o Senegal para julgar Habré "em nome de África".
A PANA apurou de fonte próxima deste encontro preparatório à 15ª cimeira da UA que a questão mais preocupante é a mobilização dos fundos necessários à preparação e realização deste julgamento que se arrasta há vários anos e que foi finalmente confiado ao Senegal.
Outra preocupação por resolver consiste na identificação ou escolha do edifício que vai albergar as audiências, estando em análise opções tais como reabilitar o imóvel proposto pelo Senegal, arrendar um outro ou utilizar um prédio urbano pré- fabricado.
Por forma a determinar "um orçamento consensual", está igualmente por definir a duração do julgamento, o número de juízes de instrução e escrivães bem como de missões de investigadores ao Tchad.
Fala-se ainda no número, na proteção e na segurança de testemunhas, nas modalidades de gestão dos fundos a serem angariados para o efeito e na cooperação jurídica entre o Tchad e o Senegal, para além de outras questões logísticas.
A proposta de orçamento inicial apresentada pelas autoridades senegalesas para organizar o processo foi de cerca de 18 biliões de francos CFA (27,4 milhões de euros) julgada demasiado elevada pela comunidade internacional.
Para a obtenção dos recursos financeiros para o arranque do processo está prevista uma Mesa Redonda de doadores a ter lugar entre Outubro e Novembro deste ano na capital senegalesa, Dakar.
A ideia da organização desta Mesa Redonda faz parte das recomendações da última cimeira da UA realizada em Fevereiro deste ano, na sede da organização panafricana, em Addis Abeba (Etiópia).
Na altura, os chefes de Estado e de Governo africanos reunidos na sua 14ª sessão ordinária instaram os Estados-membros da UA a fazerem contribuições voluntárias ao orçamento em moldes a serem definidos após consultas entre a UA e o Governo senegalês.
Hissene Habré dirigiu o Tchad de 1982 até à sua fuga, em 1990, para o Senegal, na sequência da tomada do poder pelo atual Presidente Idriss Déby Itno.
Dossiês da sua Polícia Política descobertos pela Organização não Governamental Human Rights Watch (HRW), em Maio de 2001, revelam a identidade de mil 208 pessoas falecidas em detenção e 12 mil 321 outras vítimas de violações diversas.
Inculpado no Senegal em 2000, ele acabou não sendo julgado pela Justiça deste país que se declarou incompetente para o efeito.
As suas vítimas recorreram então à Bélgica e, após quatro anos de inquérito, um juiz belga lançou um mandado de captura internacional, acusando Habré de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e atos de tortura.
As autoridades senegalesas detiveram Habré em Novembro de 2005 e pediram à UA que se pronunciasse sobre a "jurisdição competente" para o julgar.
Em Julho de 2006, esta organização, apoiando-se nas recomendações do seu Comité de Eminentes Juristas Africanos (CEJA), mandatou o Senegal para julgar Habré "em nome de África".
