Candidatos às eleições autárquicas em Cabo Verde acusados de violar normais sanitárias
Praia, Cabo Verde (PANA) - A primeira semana para as eleições autárquicas de 25 de outubro em Cabo Verde foi marcada por “violação clara” de normas sanitárias e do Código de Conduta subscrito pelas candidaturas para se evitar o aumento exponencial de casos de covid-19 no país, apurou a PANA de fonte segura.
A denuncia foi em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pela presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, precisando que a primeira semana da campanha para as eleições autárquicas ficou marcada por ajuntamentos, aglomerações de pessoas, pela não utilização de máscaras e por contactos físicos com eleitores.
Afirmou que os cadidatos demonstraram dificuldades em ajustarem as tradicionais e enraizadas atividades de porta a porta, reuniões e encontros ao contexto das restrições decorrentes da situação pandémica causada pela covid-19.
A seu ver, estas atitudes violam de forma clara tanto normas legais vigentes impostas pelas Resoluções do Governo que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, como também o Código de Conduta subscrito por todas as candidaturas, para além do dever cívico do uso de máscaras.
A presidente da CNE lembrou aos candidatos independentes e aos partidos políticos que a liberdade de ação em campanha eleitoral que lhes assiste deve ser compatibilizada com outros direitos, neste caso, o direito constitucional à saúde e à vida dos cidadãos.
Sublinhou que os mesmos não estão isentos de responsabilidades criminais por violação destes direitos e das normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, neste contexto excecional e restritivo para todos os Cabo-verdianos.
Cabo Verde realiza a 25 de outubro corrente as suas oitavas eleições autárquicas, que envolvem mais de seis dezenas de listas candidatas à presidência de 22 câmaras municipais, referiu-se.
Maria do Rosário Pereira exortou, por isso, a Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde a intervir, sempre que presenciar situações que configurem estas violações, ordenando aos promotores destas atividades ou eventos para reporem a normalidade imediatamente, e advertindo-os expressamente que, a não acatarem a ordem, estarão a cometer um crime de desobediência.
“No caso, de se persistir com tais atividades, não obstante as advertências feitas, os agentes da PN ficam legitimados em dar voz de prisão, por crime de desobediência, ao abrigo do disposto no artigo 356, n.º 2 do Código Penal”, advertiu.
A presidente da CNE sublinhou que os candidatos não pode ser presos por gozarem de imunidade, mas que podem ser autuados de forma a que sejam sujeitos a julgamento sumários, ou a responderem em processo crime.
“Do mesmo modo que, todos os demais cidadãos que desrespeitarem as normas que proíbem aglomerações de pessoas, depois de advertidos pela Policia Nacional, podem ser detidos”, avisou a responsável, acreditando no entanto que as coisas irão melhorar na segunda e última semana de campanha.
Maria do Rosário Pereira explicou ainda que estão inscritos 337 mil 83 eleitores, mais 34 mil 73 que as ultimas eleições de 2016, correspondentes a um aumento de 11 por cento de novos inscritos.
Os eleitores estão distribuídos em 864 mesas de votos em todo o território nacional, para um total de 65 candidaturas, das quais 12 grupos de cidadãos e 53 partidos políticos.
A presidente avançou ainda que já está em curso o voto antecipado para as categorias profissionais previsto, que terminou a produção dos boletins de voto e que estão a decorrer a nomeação e formação dos membros de mesas de voto.
Outra novidade para as eleições este ano, prosseguiu, é a votação dos eleitores invisuais, estando já em produção matrizes táteis em braille, para poderem votar sozinhos nestas eleições.
-0- PANA CS/DD 17out2020
