Cabo-verdianos consideram novo acordo de pesca com UE "praticamente cópia dos anteriores"
Praia, Cabo Verde (PANA) – O presidente da Associação dos Armadores de Pesca (Apesc) de Cabo Verde, Susano Vicente, considera o novo acordo de pesca entre o arquipélago e a União Europeia (UE), tornado público quarta-feira última “praticamente uma cópia” dos anteriores que não traz vantagens ao país, apurou a PANA de fonte segura.
Em declarações à Agencia Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress), a propósito da renovação do acordo, o armador frisou que “ou tem havido um descuido sistemático nos processos de negociação, ou alguém quer posicionar-se deliberadamente como inimigo dos armadores de pesca e dos pescadores.”
O presidente da Apesc indicou ainda que as pessoas que têm feito parte das comissões mistas têm sido todas quadros da Função Pública e que, com as trocas de governos e de ministros, e consequentes “danças das cadeiras”, muitos dos quadros que eventualmente participaram duma comissão anterior podem não ter a oportunidade de participar de uma posterior.
A seu ver, isto deixa as equipas cabo-verdianas em desvantagem negocial, não por falta de competência, pelo contrário, mas por falta do domínio de dossiês anteriores que são de “importância vital” nos processos de negociação.
Sobre as anunciadas contrapartidas do emprego e do reforço da indústria da pesca em Cabo Verde com este acordo, Susano Vicente é categórico: “Não, não está a acontecer, infelizmente.”.A União Europeia e Cabo Verde renovaram, na passada terça-feira, o seu acordo de parceria no domínio da pesca que permitirá que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029.
Em comunicado, a Comissão Europeia indica que a UE formalizou este acordo que “permite o acesso dos navios da UE às águas cabo-verdianas por um período de cinco anos, preservando simultaneamente o desenvolvimento do sector das pescas em Cabo Verde”.
“O protocolo reforçará igualmente a governação das pescas e a proteção do ambiente marinho e apoiará a criação de emprego e de atividades no setor das pescas”, argumenta Bruxelas.
Previsto está que 56 navios de pesca dos Estados-membros da UE acedam às águas de Cabo Verde até 2029, sendo a frota europeia constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam na Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.
A referência anual acordada é de 7.000 toneladas de capturas, “o que reflete a tendência das capturas efetuadas nos últimos anos pelos navios da União na zona de pesca de Cabo Verde”, precisa a instituição.
A contribuição europeia para este novo protocolo estima-se em 3.9000.000 de euros para um período de cinco anos, ou seja, 780.000 euros por ano, dos quais 430.000 euros serão alocados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis de Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais.
Para além da contribuição da UE, os seus armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para serem autorizados a pescar.
Este novo protocolo será aplicado provisoriamente a partir de 24 de julho e entrará totalmente em vigor assim que estiver concluído o processo de ratificação por ambas as partes, o que, para a UE, implica a aprovação pelo Parlamento Europeu.
A aplicação provisória permite às atividades de pesca dos navios da União nas águas de Cabo Verde serem retomadas, após um curto período de interrupção, desde 19 de maio de 2024, data em que o protocolo anterior caducou.
O acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 20 de março de 2007 e é renovado tacitamente, sendo que o último foi renovado a 20 de maio de 2019 para o período até 2024.
-0- PANA CS/DD 25julho2024
