Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde vota na ONU contra anexação da Crimeia pela Rússia

Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde figura entre os 100 países que votaram a favor da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que declara "ilegítimo" o referendo sobre a independência da Crimeia e sua posterior anexação pela Rússia, revelou sexta-feira fonte diplomática.

Citado pela Rádio de Cabo Verde (RCV), o embaixador cabo-verdiano nas Nações Unidas, Fernando Wahnon, justificou que o seu país entende que “as relações entre os Estados devem ser guiadas e sustentadas pelos princípios do Direito Internacional universalmente aceites”.

Na sua declaração de voto, o diplomata cabo-verdiano sublinhou que Cabo Verde, como Estado-membro das Nações Unidas, defende uma solução que passa pela observância desses princípios, incluindo a Carta das Nações Unidas para a promoção e preservação da paz mundial.

Fernando Wahnon precisou que Cabo Verde é um país que “defende a paz mundial e regional e a busca de soluções pacíficas e negociadas”.

A resolução em causa foi aprovada quinta-feira por 100 dos 193 países-membros, numa votação em que 58 países se abstiveram, 11 votaram contra e duas dezenas estiveram ausentes.

A Ucrânia, que apresentou o projeto de resolução, pediu à comunidade internacional para votar favoravelmente o texto, na expetativa de que um apoio significativo afaste a possibilidade de novas ações da Rússia no seu território.

A resolução afirma que o referendo organizado pelas autoridades pró-russas da Crimeia a 16 de março "não tem validade" porque "não foi autorizado" por Kiev, e pede aos países- membros que não reconheçam qualquer alteração ao estatuto da península no Mar Negro.

Apela também aos países que se abstenham de qualquer tentativa de alteração das fronteiras da Ucrânia através da ameaça, do uso da força ou outros meios ilegais e defende o diálogo para uma resolução pacífica da crise.

Para os observadores, a resolução, um texto não vinculativo, formaliza, na prática, a rejeição da comunidade internacional à incorporação do território e significa que o Ocidente não reconhece a Crimeia como parte da Federação Russa.

Segundo a Constituição ucraniana, o território da Ucrânia é uno e indivisível, e qualquer alteração é decidida "exclusivamente" por um referendo de âmbito nacional convocado pelo Parlamento nacional ou pelo Presidente da República e por iniciativa popular.

A inciativa popular deve, por sua vez, fundar-se num pedido expresso de pelo menos três milhões de cidadãos ucranianos com direito de votar desde que obtenham assinaturas favoráveis em pelo menos três terços das regiões do país com um mínimo de 100 mil cada.

-0- PANA CS/IZ 28março2014