Cabo Verde vende navio apreendido com mais de 8,7 toneladas de cocaína
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano decidiu vender, em hasta pública, o navio porta-contentores de bandeira do Panamá "Eser”, apreendido em janeiro de 2019 com mais de 8,7 toneladas de cocaína, a maior apreensão de droga no arquipélago.
O Ministério das Finanças já fez publicar o respetivo edital do concurso público para a venda da embarcação, ancorada no porto da Praia desde 31 de janeiro de 2019.
A venda será feita mediante proposta fechada, com uma base de licitação de 70 milhões de escudos cabo-verdianos (635 mil euros), devendo a abertura das propostas ter lugar na manhã de 05 de janeiro de 2021.
Esta venda do navio acontece depois de o tribunal da Praia ter condenado, em 20 de fevereiro deste ano, a penas de 12 e 10 anos de prisão, os 11 tripulantes russos deste cargueiro que foi declarado perdido a favor do Estado de Cabo Verde.
O tribunal apurou que o navio partiu do porto de Colón, no Panamá, apenas com os tripulantes russos e sem qualquer carga, em 04 de janeiro de 2019. O objetivo seria transportar carga do mar das Caraíbas para o porto de Tânger, em Marrocos, percurso que o tribunal também considerou como suspeito, por estar dentro das rotas internacionais de droga da América do Sul para o continente europeu.
Durante os 26 dias de viagem, até atracar no porto da Praia, a investigação das autoridades, em colaboração internacional, permitiu concluir, segundo o tribunal, que o navio apresentou movimentos suspeitos, nomeadamente ao longo de 10 dias, ao largo da Colômbia, Venezuela e Aruba, com várias paragens em alto mar.
Para o tribunal, o transbordo da cocaína foi feito precisamente nesse período, tendo todos os tripulantes operado em conjunto no sentido de levar a "carga ilícita ao seu destino".
Foi a morte de um dos tripulantes, ainda em alto mar, que levou o navio a seguir para Cabo Verde, onde atracou em 31 de janeiro de 2019, na Praia, e permaneceu ancorado desde então.
Após uma revista da Polícia Judiciária no dia seguinte, a droga, segundo o tribunal, foi encontrada dissimulada num compartimento que apenas se destina a dar estabilidade ao navio.
Oficialmente, o cargueiro fez uma escala no porto da Praia, para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte de um dos tripulantes, mas a PJ afirmou, na altura, que já tinha informações que se tratava de uma embarcação suspeita.
A operação foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N), com sede em Lisboa.
Aquando da leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou este caso, sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, atuando como "correios de droga", mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.
O comandante do navio cargueiro "Eser" foi condenado a 12 anos de prisão efetiva.
Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em coautoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efetiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque entretanto morreu depois na prisão.
-0- PANA CS/IZ 23dez 2020
