Cabo Verde suspende mandato de deputado acusado de violência doméstica
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (Parlamento) suspendeu, quarta-feira, o mandato do deputado do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) Damião Medina, para responder na Justiça por alegado crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a própria esposa.
A suposta agressão ocorreu há dois anos e foi comunicada à justiça pelo hospital que tratou a vítima da agressão por parte do deputado, mas só agora foi dado o passo para que o suspeito seja ouvido em processo movido pela justiça.
Na altura, o Ministério Público, através da Procuradoria Geral da República no Porto Novo, deu entrada junto da Mesa da Assembleia Nacional um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Damião Medina.
Segundo a Rádio de Cabo Verde (RCV), o mandato do parlamentar fica suspenso, a partir do dia 01 de outubro próximo, podendo o deputado ser chamado a tribunal para responder por tais acusações.
O pedido agora deferido pela Comissão Permanente da Assembleia vida permitir que o deputado "seja constituído arguido e interrogado, nos autos de instrução nº 123/2018-2019, que correm termo na Procuradoria da República de Porto Novo".
Esta é a segunda vez no espaço de um mês que o Parlamento cabo-verdiano suspende o mandato de um deputado a pedido da PGR.
No dia 12 de julho, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do país de um individuou que estava em prisão domiciliária.
Na sequência, o Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao deputado e advogado Amadeu Oliveira, depois de ter sido detido no dia 18 de julho, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.
O deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) e que está indiciado de um crime de ofensa à pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, agurda desde então o desenrolar do processo preso preventivamente no estabelecimento prisional da Ribeirinha, na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente.
-0- PANA CS/IZ 05ago2021
