PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde solicita desembolso de $ 6 milhões para projetos do MCA
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde anunciou que vai solicitar ao Millennium Challenge Account (MCA) o desembolso de seis milhões de dólares americanos para dar continuidade a projetos financiados pelos Estados Unidos da América no âmbito do segundo compacto do Millennium Challenge Account (MCA-CVII), apurou a PANA de fonte oficial.
A ministra cabo-verdiana das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, que presidiu, terça-feira, à 12ª sessão ordinária do Conselho Coordenador do MCA – Cabo Verde II, explicou que desse montante um 1,5 milhão de dólares americanos destinam-se à Operação do Cadastro Predial da ilha do Sal e os 4,5 milhões restantes para a componente de água e saneamento.
Em declarações à imprensa, Cristina Duarte anunciou que a segunda metade do MCA- CV II, que decorre entre outubro e dezembro, vai ser essencialmente dedicada à operacionalização e consolidação das instituições já criadas no âmbito dessas duas componentes, nomeadamente o Instituto Nacional de Gestão do Território, a Agência Nacional de Água e Saneamento e a Empresa Intermunicipal para Gestão dos Recursos Hídricos (Águas de Santiago).
Ela sublinhou, por outro lado, que a segunda metade do compacto vai ser dedicado à construção de infraestruturas, através de “um importante instrumento” que foi criado, ou seja o Fundo de Financiamento para o setor de água e saneamento.
Cristina Duarte revelou também que, neste momento, as câmaras municipais já apresentaram os projetos que foram selecionados e aprovados, tendo sido também iniciado o desembolso para a conclusão da infraestruturação física para o setor de água e saneamento em Cabo Verde, financiados no âmbito MCA- CV II.
A ministra das Finanças e Planeamento garantiu que quando se está já na primeira metade de tempo para a implementação do segundo compacto, que entrou em vigor a 30 de novembro de 2012, conseguiu-se concluir toda a reforma institucional para as duas componentes do pacote, designadamente o Projeto de Água, Saneamento e Higiene (WASH) e o Projeto de Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND).
Cabo Verde foi o primeiro país africano selecionado para receber o segundo compacto desta ajuda gerida pelo MCC, no valor de 66,2 milhões de dólares americanos.
A boa taxa de execução do primeiro compacto (quase 100 porcento), que vigorou entre 2005 e 2010, foi o fator determinante tido em conta pela administração do MCC para voltar a contemplar o arquipélago com mais um financiamento de ajuda pública ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.
No âmbito desse primeiro compacto, no valor de 110 milhões de dólares americanos, foram implementados projetos visando o apoio ao crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
Entre outros, o MCC financiou projetos sobre gestão das bacias hidrográficas e apoio a agricultura, construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhoria de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e apoio ao sistema de governação eletrónica.
-0- PANA CS/TON 09set2015
A ministra cabo-verdiana das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, que presidiu, terça-feira, à 12ª sessão ordinária do Conselho Coordenador do MCA – Cabo Verde II, explicou que desse montante um 1,5 milhão de dólares americanos destinam-se à Operação do Cadastro Predial da ilha do Sal e os 4,5 milhões restantes para a componente de água e saneamento.
Em declarações à imprensa, Cristina Duarte anunciou que a segunda metade do MCA- CV II, que decorre entre outubro e dezembro, vai ser essencialmente dedicada à operacionalização e consolidação das instituições já criadas no âmbito dessas duas componentes, nomeadamente o Instituto Nacional de Gestão do Território, a Agência Nacional de Água e Saneamento e a Empresa Intermunicipal para Gestão dos Recursos Hídricos (Águas de Santiago).
Ela sublinhou, por outro lado, que a segunda metade do compacto vai ser dedicado à construção de infraestruturas, através de “um importante instrumento” que foi criado, ou seja o Fundo de Financiamento para o setor de água e saneamento.
Cristina Duarte revelou também que, neste momento, as câmaras municipais já apresentaram os projetos que foram selecionados e aprovados, tendo sido também iniciado o desembolso para a conclusão da infraestruturação física para o setor de água e saneamento em Cabo Verde, financiados no âmbito MCA- CV II.
A ministra das Finanças e Planeamento garantiu que quando se está já na primeira metade de tempo para a implementação do segundo compacto, que entrou em vigor a 30 de novembro de 2012, conseguiu-se concluir toda a reforma institucional para as duas componentes do pacote, designadamente o Projeto de Água, Saneamento e Higiene (WASH) e o Projeto de Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND).
Cabo Verde foi o primeiro país africano selecionado para receber o segundo compacto desta ajuda gerida pelo MCC, no valor de 66,2 milhões de dólares americanos.
A boa taxa de execução do primeiro compacto (quase 100 porcento), que vigorou entre 2005 e 2010, foi o fator determinante tido em conta pela administração do MCC para voltar a contemplar o arquipélago com mais um financiamento de ajuda pública ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.
No âmbito desse primeiro compacto, no valor de 110 milhões de dólares americanos, foram implementados projetos visando o apoio ao crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
Entre outros, o MCC financiou projetos sobre gestão das bacias hidrográficas e apoio a agricultura, construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhoria de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e apoio ao sistema de governação eletrónica.
-0- PANA CS/TON 09set2015