PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde simplifica procedimentos administrativos
Praia- Cabo Verde (PANA) -- Os Governos de Cabo Verde e de Portugal assinaram, segunda-feira em Lisboa, um protocolo para a formação de quadros cabo-verdianos no domínio das tecnologias de informação, procedimento legislativo e certificação electrónica, com vista a simplificar os procedimentos administrativos no arquipélago, soube a PANA de fonte oficial.
O protocolo, rubricado pelos ministros da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal e de Cabo Verde, respectivamente Pedro Silva Pereira e Janira Hopffer Almada, prevê ainda a partilha de conhecimentos e o intercâmbio de experiências entre os centros jurídicos e os centros de gestão informática dos dois países.
O acordo estabelece igualmente as bases da cooperação institucional no domínio do apoio ao procedimento legislativo, do acesso à informação jurídica e da gestão de tecnologias de informação e certificação electrónica.
Segundo a ministra Janira Hopffer Almada, o Governo de Cabo Verde pretende iniciar o processo de implementação do sistema de tramitação jurídica digital, de modo a, a curto e médio prazos, desmaterializar toda a sua capacidade legislativa.
“Este protocolo revelar-se-á fundamental porque Portugal já deu grandes passos nesta matéria e, portanto, vamos contar com esse know- how", sublinhou a ministra.
A governante cabo-verdiana recordou que o arquipélago está neste momento a implementar a primeira fase do processo de tramitação jurídica digital e a Imprensa Nacional de Cabo Verde tem já em fase experimental o projecto do Boletim Oficial electrónico, faltando agora legislar sobre a matéria.
O protocolo, rubricado pelos ministros da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal e de Cabo Verde, respectivamente Pedro Silva Pereira e Janira Hopffer Almada, prevê ainda a partilha de conhecimentos e o intercâmbio de experiências entre os centros jurídicos e os centros de gestão informática dos dois países.
O acordo estabelece igualmente as bases da cooperação institucional no domínio do apoio ao procedimento legislativo, do acesso à informação jurídica e da gestão de tecnologias de informação e certificação electrónica.
Segundo a ministra Janira Hopffer Almada, o Governo de Cabo Verde pretende iniciar o processo de implementação do sistema de tramitação jurídica digital, de modo a, a curto e médio prazos, desmaterializar toda a sua capacidade legislativa.
“Este protocolo revelar-se-á fundamental porque Portugal já deu grandes passos nesta matéria e, portanto, vamos contar com esse know- how", sublinhou a ministra.
A governante cabo-verdiana recordou que o arquipélago está neste momento a implementar a primeira fase do processo de tramitação jurídica digital e a Imprensa Nacional de Cabo Verde tem já em fase experimental o projecto do Boletim Oficial electrónico, faltando agora legislar sobre a matéria.
