PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde revisa legislação sobre setor do turismo
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Governo de Cabo Verde anunciou terça-feira, na Praia, a revisão da legislação sobre o setor do turismo com a aprovação de três diplomas relativos à utilidade turística, às prestações de serviços e a empreendimentos turísticos, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte oficial.
Ao proceder à abertura do VI Conselho Nacional do Turismo, a ministra cabo- verdiana do Turismo, Indústria e Energia, Fátima Fialho, considerou que a aprovação deste pacote legislativo constitui uma mais-valia para este setor considerado estratégico para o desenvolvimento sócioeconómico do arquipélago.
Segundo a ministra, o primeiro diploma, que incide sobre o estatuto da utilidade turística, vai substituir o diploma ainda em vigor, após uma revisão profunda, com o propósito de flexibilizar os critérios e a atribuição de incentivos, de acordo com o grau do investimento.
Fátima Fialho considera que se trata de um diploma muito importante, uma vez que, para além de fazer com que "as coisas não sejam tão estáticas como eram" vai também clarificar as competências da atividade central do turismo e das câmaras municipais.
No que se refere ao diploma sobre empreendimentos turísticos, a nova legislação estabelece o seu regime jurídico, começando pelos mais tradicionais, ou seja os hotéis, e outros estabelecimentos hoteleiros que têm surgido no arquipélago nos últimos tempos, criando as bases para a sua classificação.
O diploma sobre prestação de serviço, também em processo de revisão, vai transformar-se num documento novo e moderno que estabelecerá critérios para o licenciamento e a certificação dos profissionais na área do turismo.
"Isso porque várias pessoas estão a exercer a função de guia turístico sem formação, com risco de deturpação de informações sobre o país.
Este tipo de atividade, de agora em diante, tem de ser qualificada", sublinhou a ministra do Turismo, Indústria e Energia.
Antes da sua aprovação final em Conselho de Ministros, os três diplomas foram alvo de apreciação do Conselho Nacional do Turismo, órgão consultivo do Governo que conta com a participação de vários investidores das diversas ilhas do país, com o propósito de recolher subsídios para dotar o setor de melhores instrumentos de trabalho.
Estes diplomas surgem ainda com o propósito de reforçar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico 2010-2013, cujos objectivos passam por atingir um fluxo anual mínimo de 500 mil turistas, aumentar o emprego directo gerado pelo turismo em 60 porcento e aumentar a participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB), atualmente calculado em cerca de 20 porcento.
Ao proceder à abertura do VI Conselho Nacional do Turismo, a ministra cabo- verdiana do Turismo, Indústria e Energia, Fátima Fialho, considerou que a aprovação deste pacote legislativo constitui uma mais-valia para este setor considerado estratégico para o desenvolvimento sócioeconómico do arquipélago.
Segundo a ministra, o primeiro diploma, que incide sobre o estatuto da utilidade turística, vai substituir o diploma ainda em vigor, após uma revisão profunda, com o propósito de flexibilizar os critérios e a atribuição de incentivos, de acordo com o grau do investimento.
Fátima Fialho considera que se trata de um diploma muito importante, uma vez que, para além de fazer com que "as coisas não sejam tão estáticas como eram" vai também clarificar as competências da atividade central do turismo e das câmaras municipais.
No que se refere ao diploma sobre empreendimentos turísticos, a nova legislação estabelece o seu regime jurídico, começando pelos mais tradicionais, ou seja os hotéis, e outros estabelecimentos hoteleiros que têm surgido no arquipélago nos últimos tempos, criando as bases para a sua classificação.
O diploma sobre prestação de serviço, também em processo de revisão, vai transformar-se num documento novo e moderno que estabelecerá critérios para o licenciamento e a certificação dos profissionais na área do turismo.
"Isso porque várias pessoas estão a exercer a função de guia turístico sem formação, com risco de deturpação de informações sobre o país.
Este tipo de atividade, de agora em diante, tem de ser qualificada", sublinhou a ministra do Turismo, Indústria e Energia.
Antes da sua aprovação final em Conselho de Ministros, os três diplomas foram alvo de apreciação do Conselho Nacional do Turismo, órgão consultivo do Governo que conta com a participação de vários investidores das diversas ilhas do país, com o propósito de recolher subsídios para dotar o setor de melhores instrumentos de trabalho.
Estes diplomas surgem ainda com o propósito de reforçar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico 2010-2013, cujos objectivos passam por atingir um fluxo anual mínimo de 500 mil turistas, aumentar o emprego directo gerado pelo turismo em 60 porcento e aumentar a participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB), atualmente calculado em cerca de 20 porcento.
