PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde revisa Constituição
Praia- Cabo Verde (PANA) -- A Assembleina Nacional de Cabo Verde vai discutir em Maio próximo as propostos de revisão da Constituição apresentadas pelo partido no poder e pela oposição, soube sexta-feira a PANA na Praia de fonte parlamentar.
Uma comissão criada esta semana pelo Parlamento vai procurar apresentar uma proposta consensual, com base nos projectos de revisão constitucional apresentados pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e pelo Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição).
O Parlamento cabo-verdiano recebeu também um terceiro projecto de revisão constitucional apresentado pelo deputado do MpD Humberto Cardoso.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), terceira força política cabo-verdiana com assento parlamentar (2 deputados), não apresentou até agora nenhuma proposta de revisão da Constituição cabo-verdiana, que está em vigor desde 1992.
A última alteração da Constituição de Cabo Verde foi feita em 1999 e desde Novembro de 2004 está em aberto uma nova revisão ordinária da lei fundamental.
A Comissão Eventual de Revisão da Constituição começará a funcionar dentro de poucos dias e terá 90 dias para apresentar um projecto consensual.
Os primeiros 30 dias destinam-se à audição de personalidades e os dois meses seguintes aos trabalhos de revisão propriamente ditos.
Apesar de o PACIV e o MpD considerarem que a actual Constituição é boa, eles defendem no entanto que ela é passível de melhorias em algumas questões.
As mudanças propostas pelas duas forças políticas dizem respeito, essencialmente, à área da Justiça, com a aprovação de um pacote legislativo destinado a criar as condições para que o sector consiga ultrapassar os constrangimentos que enfrenta em termos de morosidade processual.
Neste momento, já existe um consenso sobre o alargamento do Supremo Tribunal de Justiça, de cinco para sete juízes, de modo a permitir uma maior celeridade.
Na sua proposta de revisão constitucional, o PAICV defende a oficialização da língua crioula e a possibilidade de extraditar cidadãos nacionais.
Segundo o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, até agora foi a questão da língua que suscitou mais debate, já que o partido propõe a oficialização do crioulo, a par do português.
No entanto, o projecto de revisão do MpD exclui a oficialização do crioulo e também é contra a extradição de cidadãos nacionais.
“A maior parte das pessoas está de acordo com a ideia da valorização da língua materna, a questão é dar um espaço mais digno à língua nacional”, disse Rui Semedo, acrescentando que o seu partido “tem uma preocupação clara na valorização da língua portuguesa, importante na comunicação entre cabo-verdianos e o mundo”.
O deputado do PAICV admite também que a questão da extradição suscita um grande debate, mas advertiu que “Cabo Verde não pode ser refúgio da criminalidade”.
Por seu lado, o Movimento para a Democracia defende o estabelecimento de um salário mínimo nacional na sua proposta de revisão da Constituição.
“Para o MpD, é fundamental que se estabeleça na legislação um mecanismo de fixação do salário mínimo nacional no quadro de um equilíbrio entre o salário mínimo e a flexibilização da lei laboral no tocante aos despedimentos e contratação”, precisou o líder parlamentar do principal partido da oposição, Fernando Elísio.
Uma comissão criada esta semana pelo Parlamento vai procurar apresentar uma proposta consensual, com base nos projectos de revisão constitucional apresentados pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e pelo Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição).
O Parlamento cabo-verdiano recebeu também um terceiro projecto de revisão constitucional apresentado pelo deputado do MpD Humberto Cardoso.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), terceira força política cabo-verdiana com assento parlamentar (2 deputados), não apresentou até agora nenhuma proposta de revisão da Constituição cabo-verdiana, que está em vigor desde 1992.
A última alteração da Constituição de Cabo Verde foi feita em 1999 e desde Novembro de 2004 está em aberto uma nova revisão ordinária da lei fundamental.
A Comissão Eventual de Revisão da Constituição começará a funcionar dentro de poucos dias e terá 90 dias para apresentar um projecto consensual.
Os primeiros 30 dias destinam-se à audição de personalidades e os dois meses seguintes aos trabalhos de revisão propriamente ditos.
Apesar de o PACIV e o MpD considerarem que a actual Constituição é boa, eles defendem no entanto que ela é passível de melhorias em algumas questões.
As mudanças propostas pelas duas forças políticas dizem respeito, essencialmente, à área da Justiça, com a aprovação de um pacote legislativo destinado a criar as condições para que o sector consiga ultrapassar os constrangimentos que enfrenta em termos de morosidade processual.
Neste momento, já existe um consenso sobre o alargamento do Supremo Tribunal de Justiça, de cinco para sete juízes, de modo a permitir uma maior celeridade.
Na sua proposta de revisão constitucional, o PAICV defende a oficialização da língua crioula e a possibilidade de extraditar cidadãos nacionais.
Segundo o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, até agora foi a questão da língua que suscitou mais debate, já que o partido propõe a oficialização do crioulo, a par do português.
No entanto, o projecto de revisão do MpD exclui a oficialização do crioulo e também é contra a extradição de cidadãos nacionais.
“A maior parte das pessoas está de acordo com a ideia da valorização da língua materna, a questão é dar um espaço mais digno à língua nacional”, disse Rui Semedo, acrescentando que o seu partido “tem uma preocupação clara na valorização da língua portuguesa, importante na comunicação entre cabo-verdianos e o mundo”.
O deputado do PAICV admite também que a questão da extradição suscita um grande debate, mas advertiu que “Cabo Verde não pode ser refúgio da criminalidade”.
Por seu lado, o Movimento para a Democracia defende o estabelecimento de um salário mínimo nacional na sua proposta de revisão da Constituição.
“Para o MpD, é fundamental que se estabeleça na legislação um mecanismo de fixação do salário mínimo nacional no quadro de um equilíbrio entre o salário mínimo e a flexibilização da lei laboral no tocante aos despedimentos e contratação”, precisou o líder parlamentar do principal partido da oposição, Fernando Elísio.
