Cabo Verde rejeita ‘habeas corpus’ para empresário colombiano Alex Saab
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde rejeitou o pedido de ‘habeas corpus’ para o empresário colombiano Alex Saab, anunciou quinta feira a defesa.
Alex Saab foi detido, em 12 de junho, pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal.
A sua detenção ocorreu com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A defesa de Saab, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, deu entrada no STJ, em 11 de novembro corrente, o pedido de libertação do seu constituinte, sustentando que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.
De acordo com a mesma fonte, o pedido foi rejeitado pelo STJ cabo-verdiano, após audiência que teve lugar na terça-feira.
Para a defesa, trata-se de uma “decisão deficiente”, tendo em conta que desde logo que o prazo para o mesmo tribunal se pronunciar sobre o processo de extradição, solicitada pelos Estados Unidos “já tinha expirado”.
O Governo da Venezuela alega que Alex Saab, de 48 anos, viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido aquando a escala técnica do seu avião na ilha do Sal.
No entanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.
Num comunicado anterior da defesa, Baltasar Garzón insistiu que este processo “não deveria sequer ter sido aberto”, tendo em conta que “Alex Saab está especialmente protegido pelo Direito internacional” e apelando à Justiça cabo-verdiana para que “não ceda às pressões políticas" dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, a defesa recorreu deste caso para várias instâncias regionais e internacionais, apontando nomeadamente as condições em que Alex Saab, doente oncológico, está detido em Cabo Verde há mais de cinco meses.
Conforme o procurador-geral da República cabo-verdiano, José Luís Landim, a prisão do empresário colombiano não foi feita “fora da lei”, garantindo que, no processo de detenção para extradição de Alex Saab, a justiça cabo-verdiana é imune a pressões.
O procurador apontou mesmo que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.
Os Estados Unidos acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
Mas a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.
-0- PANA CS/IZ 19nov2020
