PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde regulariza todos imigrantes ilegais
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde vai regularizar todos os cidadãos estrangeiros residentes no país em situação ilegal, com a entrada em vigor, a partir de janeiro de 2015, da lei de estrangeiros, apurou a PANA de fonte oficial na cidade da Praia.
Esta decisão do Governo foi aprovada recentemente em Conselho de Ministros, segundo a
ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, que falava, quarta-feira, durante a apresentação pública de um estudo sobre a identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde.
A governante disse acreditar que, com a legalização de todos os imigrantes residentes no arquipélago, será mais fácil melhorar a gestão dos fluxos migratórios e garantir critérios qualitativos e quantitativos de novas entradas no país.
"Devemos garantir a estabilização dos imigrantes que já trabalham e têm uma situação sólida, acabar de vez com estas questões e permitir assim uma ação para a integração social", precisou.
Cristina Fontes Lima indicou que, dos mais de 17 mil imigrantes que vivem em Cabo Verde, só cerca de metade está legalizada, o que, segundo ela, demonstra que o país ainda tem muito para melhorar, apesar de, em matéria de imigração, Cabo Verde já ter feito um "percurso notável".
"Em 2008, criou-se uma comissão, que em 2011 aprovou a estratégia para a imigração, com visão e princípios, e está a ser posta em prática”, anotou, apontando também que, em 2012, instalou-se a Unidade de Coordenação de Imigração (UCI) “e de lá para cá temos conseguido avanços notáveis na matéria", sublinhou.
No entanto, a ministra considera que o estudo, cujos resultados foram divulgados quarta-feira, vai permitir fazer “o diagnóstico institucional, identificando o perfil das instituições e o seu papel e missão na integração dos imigrantes em Cabo Verde".
A pesquisa vai permitir ainda identificar as lacunas e políticas públicas existentes, fazendo recomendações para melhorar as respostas, indicou.
Cristina Fontes Lima realçou que a estratégia do Governo nesta matéria tem sido o diálogo, pelo que desafiou as diferentes instituições a continuar a recolher dados estatísticos que permitam reforçar ações para executar a estratégia para a imigração em Cabo Verde.
O estudo, que abrangeu um universo de 821 imigrantes oriundos dos países da CEDEAO, europeus e latinos, nos concelhos da Praia, Santa Catarina e nas ilhas de Sal, Boa Vista e São Vicente, indica que a maior parte considera que está “bem integrada” no país de acolhimento.
O estudo concluiu que as maiores dificuldades que os estrangeiros enfrentam em Cabo Verde são a autorização de residência, o comprovativo de alojamento, a prova de subsistência, a falta de contrato de trabalho, a obtenção de um emprego e a barreira da língua ou a legalização.
Pouco mais de um terço (35%) afirma que já foi vítima de discriminação, o que é mais sentido na Cidade da Praia e em Santa Catarina, ambas na ilha de Santiago, e 52 porcento disse estar muito bem integrado no país.
Quanto aos desafios, apontou, entre outros, a disponibilização de informação, a regulação do fluxo migratório, a fiscalização do mercado de trabalho, a definição das necessidades, a formação profissional, a articulação entre as instituições e o domínio da língua ou o combate à discriminação.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), Cabo Verde tem atualmente pouco mais de 17 mil imigrantes, com predominância de cidadãos oriundos da Guiné-Bissau (22,3%) e de São Tomé e Príncipe (20,9%), seguidos dos de Angola (13,1%), Senegal (9,9%) e Portugal (9,6%).
-0- PANA CS/IZ 07ago2014
Esta decisão do Governo foi aprovada recentemente em Conselho de Ministros, segundo a
ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, que falava, quarta-feira, durante a apresentação pública de um estudo sobre a identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde.
A governante disse acreditar que, com a legalização de todos os imigrantes residentes no arquipélago, será mais fácil melhorar a gestão dos fluxos migratórios e garantir critérios qualitativos e quantitativos de novas entradas no país.
"Devemos garantir a estabilização dos imigrantes que já trabalham e têm uma situação sólida, acabar de vez com estas questões e permitir assim uma ação para a integração social", precisou.
Cristina Fontes Lima indicou que, dos mais de 17 mil imigrantes que vivem em Cabo Verde, só cerca de metade está legalizada, o que, segundo ela, demonstra que o país ainda tem muito para melhorar, apesar de, em matéria de imigração, Cabo Verde já ter feito um "percurso notável".
"Em 2008, criou-se uma comissão, que em 2011 aprovou a estratégia para a imigração, com visão e princípios, e está a ser posta em prática”, anotou, apontando também que, em 2012, instalou-se a Unidade de Coordenação de Imigração (UCI) “e de lá para cá temos conseguido avanços notáveis na matéria", sublinhou.
No entanto, a ministra considera que o estudo, cujos resultados foram divulgados quarta-feira, vai permitir fazer “o diagnóstico institucional, identificando o perfil das instituições e o seu papel e missão na integração dos imigrantes em Cabo Verde".
A pesquisa vai permitir ainda identificar as lacunas e políticas públicas existentes, fazendo recomendações para melhorar as respostas, indicou.
Cristina Fontes Lima realçou que a estratégia do Governo nesta matéria tem sido o diálogo, pelo que desafiou as diferentes instituições a continuar a recolher dados estatísticos que permitam reforçar ações para executar a estratégia para a imigração em Cabo Verde.
O estudo, que abrangeu um universo de 821 imigrantes oriundos dos países da CEDEAO, europeus e latinos, nos concelhos da Praia, Santa Catarina e nas ilhas de Sal, Boa Vista e São Vicente, indica que a maior parte considera que está “bem integrada” no país de acolhimento.
O estudo concluiu que as maiores dificuldades que os estrangeiros enfrentam em Cabo Verde são a autorização de residência, o comprovativo de alojamento, a prova de subsistência, a falta de contrato de trabalho, a obtenção de um emprego e a barreira da língua ou a legalização.
Pouco mais de um terço (35%) afirma que já foi vítima de discriminação, o que é mais sentido na Cidade da Praia e em Santa Catarina, ambas na ilha de Santiago, e 52 porcento disse estar muito bem integrado no país.
Quanto aos desafios, apontou, entre outros, a disponibilização de informação, a regulação do fluxo migratório, a fiscalização do mercado de trabalho, a definição das necessidades, a formação profissional, a articulação entre as instituições e o domínio da língua ou o combate à discriminação.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), Cabo Verde tem atualmente pouco mais de 17 mil imigrantes, com predominância de cidadãos oriundos da Guiné-Bissau (22,3%) e de São Tomé e Príncipe (20,9%), seguidos dos de Angola (13,1%), Senegal (9,9%) e Portugal (9,6%).
-0- PANA CS/IZ 07ago2014
