PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde reforma quadro lesgislativo para imigração
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabno-verdiano pretende fazer uma revisão profunda do quadro legislativo para a imigração, devendo, neste sentido, ser revista a lei de estrangeiro que regula a entrada, a saída e a permanência de cidadãos originários de outros países em Cabo Verde.
Esta informação foi prestada segunda-feira pela ministra cabo-verdiana da Administração Interna, Marisa Morais, à imprensa depois de ter presidido a um seminário sobre as mesmas matérias minário que decorre desde segunda-feira na cidade da Praia.
Por outro lado, acrescentou, vão ser criadas uma lei da imigração que contemple ainda o estatuto dos imigrantes e a lei do asilo.
A governante, que falava aos jornalistas depois de ter presidido a abertura do seminário de preparação de um novo quadro legislativo para a imigração e asilo em Cabo Verde, garantiu que, nesta reforma, o Governo está a ter em conta todas as convenções
internacionais.
Em relação à questão de readmissão no quadro do acordo de facilitação de vistos de entrada entre Cabo Verde e União Europeia (UE), ela explicou que se trata de situações em que essas pessoas saíram do arquipélago cabo-verdiano para entrar de forma ilegal no espaço europeu.
A governante explicou que, numa primeira fase dos trabalhos, foi realizado um estudo sobre toda a legislação relativa a esta matéria com o objectivo de identificar lacunas, imperfeições e ver necessidades, tendo em conta também a própria dinâmica do país.
Em relação à entrada de estrangeiros no território nacional, o estudo recomendou a reforma e a simplificação dos vistos de entrada e a criação de novas categorias consoante os objetivos de estada para estudantes, investidores e trabalhadores independentes.
“Há uns anos, seria inimaginável termos estudantes de outros países a frequentar o ensino superior em Cabo Verde e esta realidade não estava prevista. A sociedade é algo dinâmico e o próprio desenvolvimento de Cabo Verde do ponto de vista social e económico obriga-nos a fazer essa modernização”, sublinhou a ministra.
Marisa Morais anunciou que, neste quadro, já no próximo mês de maio, entrará em funcionamento um novo sistema denominado “gestão do viajante”que consiste na informatização de todo o sistema de vistos de entrada na fronteira.
“Será portanto mais rápido, mais seguro, mais transparente a emissão desse visto” garantiu a governante.
-0- PANA CS/DD 26mar2013
Esta informação foi prestada segunda-feira pela ministra cabo-verdiana da Administração Interna, Marisa Morais, à imprensa depois de ter presidido a um seminário sobre as mesmas matérias minário que decorre desde segunda-feira na cidade da Praia.
Por outro lado, acrescentou, vão ser criadas uma lei da imigração que contemple ainda o estatuto dos imigrantes e a lei do asilo.
A governante, que falava aos jornalistas depois de ter presidido a abertura do seminário de preparação de um novo quadro legislativo para a imigração e asilo em Cabo Verde, garantiu que, nesta reforma, o Governo está a ter em conta todas as convenções
internacionais.
Em relação à questão de readmissão no quadro do acordo de facilitação de vistos de entrada entre Cabo Verde e União Europeia (UE), ela explicou que se trata de situações em que essas pessoas saíram do arquipélago cabo-verdiano para entrar de forma ilegal no espaço europeu.
A governante explicou que, numa primeira fase dos trabalhos, foi realizado um estudo sobre toda a legislação relativa a esta matéria com o objectivo de identificar lacunas, imperfeições e ver necessidades, tendo em conta também a própria dinâmica do país.
Em relação à entrada de estrangeiros no território nacional, o estudo recomendou a reforma e a simplificação dos vistos de entrada e a criação de novas categorias consoante os objetivos de estada para estudantes, investidores e trabalhadores independentes.
“Há uns anos, seria inimaginável termos estudantes de outros países a frequentar o ensino superior em Cabo Verde e esta realidade não estava prevista. A sociedade é algo dinâmico e o próprio desenvolvimento de Cabo Verde do ponto de vista social e económico obriga-nos a fazer essa modernização”, sublinhou a ministra.
Marisa Morais anunciou que, neste quadro, já no próximo mês de maio, entrará em funcionamento um novo sistema denominado “gestão do viajante”que consiste na informatização de todo o sistema de vistos de entrada na fronteira.
“Será portanto mais rápido, mais seguro, mais transparente a emissão desse visto” garantiu a governante.
-0- PANA CS/DD 26mar2013
