PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde reforma administração pública para reduzir custos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde vai reestruturar alguns departamentos governamentais com a extinção, fusão e criação de novos serviços para reduzir os gastos no funcionamento da Administração Pública, apurou a PANA terça-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
A fonte explicou que, para o efeito, o Executivo cabo-verdiano aprovou em Conselho de Ministros, na semana passada, um diploma destinado a “obter ganhos de eficiência no funcionamento da máquina do Estado com menores custos, aperfeiçoando a lógica da articulação entre os diferentes serviços e racionalizando os quadros existentes, mas sobretudo otimizando os recursos materiais e financeiros".
Entre as medidas previstas consta a fusão entre os serviços das Contribuições e Impostos e das Alfândegas para dar lugar a uma Autoridade Nacional das Contribuições, tendo em vista o combate à fraude e evasão fiscais.
Está também prevista a criação da Inspeção Geral do Estado (IGE), um novo serviço que resultará da fusão de todos os departamentos de inspeção do país espalhados por diversos ministérios e que passará para a dependência direta do primeiro-ministro.
A criação da Escola Nacional da Polícia e Segurança, fruto da junção da Escola de Formação da Polícia e das Forças Armadas, está entre as novidades do novo diploma, devendo a nova unidade funcionar para o todo o setor da defesa e segurança, incluindo a própria Polícia Judiciária.
O Governo garante que as medidas previstas implicarão a mobilidade e a redistribuição dos recursos humanos atualmente existentes, mas que em caso algum elas afetarão os vínculos dos trabalhadores com Estado ou provocarão despedimentos na Administração Pública.
Em fevereiro passado, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, anunciou que o seu Governo iria implementar novas medidas de contenção com vista a diminuir e melhorar a qualidade da despesa pública em Cabo Verde.
Neves falava a propósito da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) que recomendou ao Governo de Cabo Verde a "contenção orçamental" nos próximos meses, para superar os efeitos da subida do preço dos bens e serviços, e da crise na Zona Euro.
Ele explicou, na altura, que as recomendações do FMI vinham na linha das já feitas em novembro passado por esta organização quando esteve no país para avaliar a economia cabo-verdiana.
"Já naquela altura, anunciamos as medidas de contenção que estão a ser operacionalizadas. Nas próximas semanas, aprovaremos em sede de Conselho de Ministros a resolução das 100 medidas que abrangem a modernização da Administração Pública, a simplificação dos procedimentos administrativos e a criação de um melhor ambiente de negócios", explicou.
José Maria Neves afirmou ainda que serão tomadas outras medidas para a contenção das despesas de funcionamento do Estado, nomeadamente a racionalização das viagens ao exterior, a fixação de normas para o alojamento nos hotéis e ainda o limite de aposentados na Administração Pública que recebem, ao mesmo tempo, vencimento e pensões de reforma.
-0- PANA CS/IZ 29maio2012
A fonte explicou que, para o efeito, o Executivo cabo-verdiano aprovou em Conselho de Ministros, na semana passada, um diploma destinado a “obter ganhos de eficiência no funcionamento da máquina do Estado com menores custos, aperfeiçoando a lógica da articulação entre os diferentes serviços e racionalizando os quadros existentes, mas sobretudo otimizando os recursos materiais e financeiros".
Entre as medidas previstas consta a fusão entre os serviços das Contribuições e Impostos e das Alfândegas para dar lugar a uma Autoridade Nacional das Contribuições, tendo em vista o combate à fraude e evasão fiscais.
Está também prevista a criação da Inspeção Geral do Estado (IGE), um novo serviço que resultará da fusão de todos os departamentos de inspeção do país espalhados por diversos ministérios e que passará para a dependência direta do primeiro-ministro.
A criação da Escola Nacional da Polícia e Segurança, fruto da junção da Escola de Formação da Polícia e das Forças Armadas, está entre as novidades do novo diploma, devendo a nova unidade funcionar para o todo o setor da defesa e segurança, incluindo a própria Polícia Judiciária.
O Governo garante que as medidas previstas implicarão a mobilidade e a redistribuição dos recursos humanos atualmente existentes, mas que em caso algum elas afetarão os vínculos dos trabalhadores com Estado ou provocarão despedimentos na Administração Pública.
Em fevereiro passado, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, anunciou que o seu Governo iria implementar novas medidas de contenção com vista a diminuir e melhorar a qualidade da despesa pública em Cabo Verde.
Neves falava a propósito da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) que recomendou ao Governo de Cabo Verde a "contenção orçamental" nos próximos meses, para superar os efeitos da subida do preço dos bens e serviços, e da crise na Zona Euro.
Ele explicou, na altura, que as recomendações do FMI vinham na linha das já feitas em novembro passado por esta organização quando esteve no país para avaliar a economia cabo-verdiana.
"Já naquela altura, anunciamos as medidas de contenção que estão a ser operacionalizadas. Nas próximas semanas, aprovaremos em sede de Conselho de Ministros a resolução das 100 medidas que abrangem a modernização da Administração Pública, a simplificação dos procedimentos administrativos e a criação de um melhor ambiente de negócios", explicou.
José Maria Neves afirmou ainda que serão tomadas outras medidas para a contenção das despesas de funcionamento do Estado, nomeadamente a racionalização das viagens ao exterior, a fixação de normas para o alojamento nos hotéis e ainda o limite de aposentados na Administração Pública que recebem, ao mesmo tempo, vencimento e pensões de reforma.
-0- PANA CS/IZ 29maio2012
