Cabo Verde reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde anunciou a aprovação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência sexual de Crianças e Adolescentes para 2021-2023, visando melhorar a atuação do Estado nesta matéria.
Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para fazer o balanço da reunião semanal do Conselho de Ministro, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, esclareceu que a aprovação deste documento vem na sequência da análise do relatório de implementação do anterior plano sobre o tema que vigorou no período de 2017-2019.
“Da avaliação da implementação do Plano Nacional de 2017-2019 verificaram-se alguns ganhos, tanto a nível da prevenção como no reforço da capacidade de autoproteção e resiliência, bem como a nível da denúncia e responsabilização dos agressores e atendimento das crianças e adolescente”, indicou.
No entanto, a ministra admitiu que ainda persistem constrangimentos a nível de um circuito com fluxos definidos nos casos de encaminhamento de denúncias, vulnerabilidades em termos de condições técnicas para a investigação criminal, e o baixo nível de especialistas em medicina e psicologia forenses.
Por isso, Filomena Gonçalves indicou que, “com o intuito dar respostas a tais constrangimentos”, o Governo avançou com a aprovação do novo plano para vigorar no biénio 2021-2023.
Esse plano, esclareceu, é resultado de uma parceria entre o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e se inscreve no âmbito das ações do Governo que visam, “de forma holística, integrada e focalizada”, assegurar a implementação das políticas de combate ao uso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
“O Plano Nacional é um documento estratégico e orientador e tem como objetivo principal a prevenção e com combate à violência sexual e coloca a centralidades das estratégias e ações nas crianças e adolescentes”, sublinhou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros.
Ainda neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou a estratégia de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual e o Plano de Comunicação do Programa Cabo Verde pela Infância e Adolescentes.
Entretanto, a presidente da Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides) já se congratulou com a aprovação do Plano, mas admite que falta no documento a palavra “exploração” para a sua maior abrangência e responsabilidade dos que violam e exploram sexualmente crianças e adolescentes.
Segundo Lourença Tavares, “a palavra exploração deveria estar explícita, pois, é uma vertente que existe e a que se deve dar combate”.
No entanto, a presidente da Acrides felicitou o Governo por aprovar um II Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, 17 anos depois do primeiro.
-0- PANA CS/IZ 06ago2021
