PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde reforça combate à pesca ilegal
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde assinou acordos de parcerias com as instituições ligadas à fiscalização da Pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Declarada (INN), com vista ao combate deste flagelo no arquipélago, soube a PANA, na capital cabo-verdiana, de fonte oficial.
Esta iniciativa enquadra-se no Plano Nacional de Ação contra a Pesca INN de 2014, financiado com um montante de 50 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 454,5 mil euros) pelo Projeto Regional das Pescas para Africa Ocidental em Cabo Verde.
A Direção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM), a Agência Marítima e Portuária (AMP), a Guarda Costeira, a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), a Polícia Nacional e Marítima e as delegações do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) estarão envolvidas durante este ano na fiscalização da atividade pesqueira desde a captura, a comercialização nos mercados, portos e aeroportos, até às unidades hoteleiras e de restauração.
Falando aos jornalistas à margem da assinatura dos acordos, terça-feira na cidade da Praia, o secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Vieira, explicou que o combate à Pesca INN necessita de um “engajamento integrado” de várias entidades ligadas à fiscalização marítima.
Ele afirmou que o Governo tem desenvolvido ações para o combate à pesca ilegal, designadamente a contratação de inspetores de artes de pescas e um investimento de 10 mil contos (cerca de 91 mil euros) em ações conducentes à instalação de estações costeiras na ilha do Maio.
Adalberto Vieira apontou ainda a aquisição de mais 40 balizas, no valor de 20 mil contos (cerca de 181,8 mil euros), para fazer a “cobertura total” da frota semi-industrial e industrial em Cabo Verde.
O secretário de Estado dos Recursos Marinhos disse que o Governo tem em curso um programa de gestão partilhada dos recursos pesqueiros para integrar as comunidades no processo de sustentabilidade desta atividade.
Ele sublinhou que estas ações estão alinhavadas com os países da sub-região oeste-africana, assim como com o Brasil, a Espanha e o Reino Unido, no sentido de conjuntamente conseguir debelar a Pesca INN.
A assinatura do protocolo, segundo o governante, vai marcar uma “viragem” a somar aos “ganhos já conseguidos” no sector das pescas, uma vez que vão "permitir trabalhar na prevenção de modo a diminuir o número de infrações e realocar recursos às áreas onde persistem os delitos".
O secretário de Estado dos Recursos Marinhos considera que o investimento neste Plano Regional das Pescas demonstra um engajamento “indubitável” do Governo na salvaguarda dos recursos marinhos no arquipélago.
-0- PANA CS/TON 07maio2014
Esta iniciativa enquadra-se no Plano Nacional de Ação contra a Pesca INN de 2014, financiado com um montante de 50 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 454,5 mil euros) pelo Projeto Regional das Pescas para Africa Ocidental em Cabo Verde.
A Direção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM), a Agência Marítima e Portuária (AMP), a Guarda Costeira, a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), a Polícia Nacional e Marítima e as delegações do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) estarão envolvidas durante este ano na fiscalização da atividade pesqueira desde a captura, a comercialização nos mercados, portos e aeroportos, até às unidades hoteleiras e de restauração.
Falando aos jornalistas à margem da assinatura dos acordos, terça-feira na cidade da Praia, o secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Vieira, explicou que o combate à Pesca INN necessita de um “engajamento integrado” de várias entidades ligadas à fiscalização marítima.
Ele afirmou que o Governo tem desenvolvido ações para o combate à pesca ilegal, designadamente a contratação de inspetores de artes de pescas e um investimento de 10 mil contos (cerca de 91 mil euros) em ações conducentes à instalação de estações costeiras na ilha do Maio.
Adalberto Vieira apontou ainda a aquisição de mais 40 balizas, no valor de 20 mil contos (cerca de 181,8 mil euros), para fazer a “cobertura total” da frota semi-industrial e industrial em Cabo Verde.
O secretário de Estado dos Recursos Marinhos disse que o Governo tem em curso um programa de gestão partilhada dos recursos pesqueiros para integrar as comunidades no processo de sustentabilidade desta atividade.
Ele sublinhou que estas ações estão alinhavadas com os países da sub-região oeste-africana, assim como com o Brasil, a Espanha e o Reino Unido, no sentido de conjuntamente conseguir debelar a Pesca INN.
A assinatura do protocolo, segundo o governante, vai marcar uma “viragem” a somar aos “ganhos já conseguidos” no sector das pescas, uma vez que vão "permitir trabalhar na prevenção de modo a diminuir o número de infrações e realocar recursos às áreas onde persistem os delitos".
O secretário de Estado dos Recursos Marinhos considera que o investimento neste Plano Regional das Pescas demonstra um engajamento “indubitável” do Governo na salvaguarda dos recursos marinhos no arquipélago.
-0- PANA CS/TON 07maio2014
