PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde reduz despesas devido à crise económica mundial
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Cabo Verde para 2012, aprovado esta semana pelo Governo, prevê uma redução das despesas de 3,75 por cento e outras medidas de contenção motivadas pela crise económica internacional, anunciou a ministra das Finanças, Cristina Duarte.
Ao apresentar sexta-feira a proposta do OE que vai ser entregue ao Parlamento para aprovação final, Cristina Duarte garantiu que, apesar de reduzir as despesas, o OGE do próximo ano privilegia as áreas sociais e mantém o programa de investimentos públicos.
O OGE conta com despesas de 57,1 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 517,8 milhões de euros), enquanto as receitas previstas devem atingir 40,7 mil milhões de escudos (cerca de 369,1 milhões de euros), menos 7,5 porcento do que o deste ano.
Cristina Duarte garantiu, entretanto, que a cobertura do défice do OGE, de 9,8 por cento, correspondente a 16,4 mil milhões de escudos (cerca de 148,7 milhões de euros), está totalmente assegurado por fundos concessionais.
“O défice é substancialmente financiado com recursos externos altamente concessionais, a custo muito baixo, permitindo manter o endividamento interno dentro dos limites da sustentabilidade, porque o nível de endividamento interno é extremamente importante para a consolidação orçamental e para a estabilidade macroeconómica”, explicou aministra.
A titular da pasta das Finanças assegura igualmente que o Governo tem conseguido, “de forma ininterrupta, nos últimos 10 anos, que o endividamento interno não ultrapasse 3 porcento”.
Para 2012, o valor projetado situa-se entre 2,4 e 2,6 porcento, ou seja, abaixo do limite estipulado pela legislação cabo-verdiana (3 porcento), o que, segundo ela, “prova mais uma vez” que a economia cabo-verdiana “não está em crise”, o que permite ao Executivo apresentar “um orçamento que não esgota o espaço legal em termos de endividamento interno”.
No entanto, Cristina Duarte reconhece que o ano de 2012 “é de uma incerteza de elevado nível” por vários fatores, entre eles a crise internacional, nomeadamente na Europa.
No próximo ano, o Programa de Investimentos Públicos será dotado com 25 mil milhões de escudos (cerca de 226 milhões de euros), menos quatro mil milhões de escudos do que em 2011.
A ministra cabo-verdiana das Finanças assegurou que, apesar das restrições, a taxa de crescimento da economia cabo-verdiana projetada para 2012 é de 6 a 7 porcento, contra os 5,5 a 6,5 previstos para o ano em curso, devendo a média anual, para o próximo triénio, rondar 6,8 porcento.
Em relação à inflação, Cristina Duarte adiantou que, no final do primeiro semestre, está num intervalo situado entre 4,5 e 5,5 porcento, devendo baixar em 2012 para 2 a 3 porcento, uma vez que o Governo prevê que as pressões inflacionistas possam desanuviar um pouco, com a estabilização do preço do crude no próximo ano.
A governante garantiu igualmente que a taxa de execução do OGE para 2011 se situa entre 90 e 93 porcento, enquanto que o "bom comportamento das exportações e a redução das importações têm ajudado Cabo Verde a suportar a crise financeira internacional”.
Como ponto negativo, Cristina Duarte apontou a descida de 27 porcento do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), que se explica, disse, com as dificuldades que afetam os principais doadores de Cabo Verde, sobretudo na Europa, a braços com a crise da dívida soberana, o que se reflete também na descida das remessas dos emigrantes.
Quanto à fixação do salário mínimo e do 13º mês, duas promessas eleitorais do partido governamental, a ministra disse que “são compromissos políticos da campanha do PAICV (partido no poder)”, mas esclarece que ainda “têm de ser discutidos em sede de concertação social”.
“Neste momento, a questão de fundo é o nível do salário mínimo a fixar”, disse a titular da pasta das Finanças, recordando que está ser concluído um estudo sobre o impacto financeiro que esta medida acarreta.
No que se refer ao 13º mês, a ideia, segundo Cristina Duarte, é tentar negociar esta remuneração acessória ligada à produtividade da máquina pública. “Este princípio mantém-se”, assegurou.
“A sociedade civil tem de entender que, os nossos doadores, os países que financiam o nosso desenvolvimento, como Portugal e Espanha, estão com cortes drásticos nos seus orçamentos e não nos parece correto irmos contra a corrente. Tem de haver o mínimo de bom senso”, advertiu a ministra das Finanças.
-0- PANA CS/TON 08 out 2011
Ao apresentar sexta-feira a proposta do OE que vai ser entregue ao Parlamento para aprovação final, Cristina Duarte garantiu que, apesar de reduzir as despesas, o OGE do próximo ano privilegia as áreas sociais e mantém o programa de investimentos públicos.
O OGE conta com despesas de 57,1 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 517,8 milhões de euros), enquanto as receitas previstas devem atingir 40,7 mil milhões de escudos (cerca de 369,1 milhões de euros), menos 7,5 porcento do que o deste ano.
Cristina Duarte garantiu, entretanto, que a cobertura do défice do OGE, de 9,8 por cento, correspondente a 16,4 mil milhões de escudos (cerca de 148,7 milhões de euros), está totalmente assegurado por fundos concessionais.
“O défice é substancialmente financiado com recursos externos altamente concessionais, a custo muito baixo, permitindo manter o endividamento interno dentro dos limites da sustentabilidade, porque o nível de endividamento interno é extremamente importante para a consolidação orçamental e para a estabilidade macroeconómica”, explicou aministra.
A titular da pasta das Finanças assegura igualmente que o Governo tem conseguido, “de forma ininterrupta, nos últimos 10 anos, que o endividamento interno não ultrapasse 3 porcento”.
Para 2012, o valor projetado situa-se entre 2,4 e 2,6 porcento, ou seja, abaixo do limite estipulado pela legislação cabo-verdiana (3 porcento), o que, segundo ela, “prova mais uma vez” que a economia cabo-verdiana “não está em crise”, o que permite ao Executivo apresentar “um orçamento que não esgota o espaço legal em termos de endividamento interno”.
No entanto, Cristina Duarte reconhece que o ano de 2012 “é de uma incerteza de elevado nível” por vários fatores, entre eles a crise internacional, nomeadamente na Europa.
No próximo ano, o Programa de Investimentos Públicos será dotado com 25 mil milhões de escudos (cerca de 226 milhões de euros), menos quatro mil milhões de escudos do que em 2011.
A ministra cabo-verdiana das Finanças assegurou que, apesar das restrições, a taxa de crescimento da economia cabo-verdiana projetada para 2012 é de 6 a 7 porcento, contra os 5,5 a 6,5 previstos para o ano em curso, devendo a média anual, para o próximo triénio, rondar 6,8 porcento.
Em relação à inflação, Cristina Duarte adiantou que, no final do primeiro semestre, está num intervalo situado entre 4,5 e 5,5 porcento, devendo baixar em 2012 para 2 a 3 porcento, uma vez que o Governo prevê que as pressões inflacionistas possam desanuviar um pouco, com a estabilização do preço do crude no próximo ano.
A governante garantiu igualmente que a taxa de execução do OGE para 2011 se situa entre 90 e 93 porcento, enquanto que o "bom comportamento das exportações e a redução das importações têm ajudado Cabo Verde a suportar a crise financeira internacional”.
Como ponto negativo, Cristina Duarte apontou a descida de 27 porcento do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), que se explica, disse, com as dificuldades que afetam os principais doadores de Cabo Verde, sobretudo na Europa, a braços com a crise da dívida soberana, o que se reflete também na descida das remessas dos emigrantes.
Quanto à fixação do salário mínimo e do 13º mês, duas promessas eleitorais do partido governamental, a ministra disse que “são compromissos políticos da campanha do PAICV (partido no poder)”, mas esclarece que ainda “têm de ser discutidos em sede de concertação social”.
“Neste momento, a questão de fundo é o nível do salário mínimo a fixar”, disse a titular da pasta das Finanças, recordando que está ser concluído um estudo sobre o impacto financeiro que esta medida acarreta.
No que se refer ao 13º mês, a ideia, segundo Cristina Duarte, é tentar negociar esta remuneração acessória ligada à produtividade da máquina pública. “Este princípio mantém-se”, assegurou.
“A sociedade civil tem de entender que, os nossos doadores, os países que financiam o nosso desenvolvimento, como Portugal e Espanha, estão com cortes drásticos nos seus orçamentos e não nos parece correto irmos contra a corrente. Tem de haver o mínimo de bom senso”, advertiu a ministra das Finanças.
-0- PANA CS/TON 08 out 2011
