Cabo Verde reconhece atraso no recenseamento cidadãos fora do país
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano reconheceu o atraso no recenseamento dos cidadãos nacionais que vivem fora do país, devido a dificuldades na mobilidade provocadas pela pandemia da covid-19.
Segundo as autoridades cabo-verdianas, a pandemia impediu o envio dos kits de recenseamento e dos técnicos para os países de acolhimento dos migrantes cabo-verdianos.
A reação do Executivo surge na sequência de uma declaração política sobre o assunto no Parlamento feita pelo deputado Estevão Rodrigues, do Partido Africano da Independencia de Cabo Verde (PAICV, oposição) para o círculo de África.
Na sua declaração, o parlamentar pediu que sejam criadas as condições para a plena participação dos emigrantes cabo-verdianos nas próximas eleições, nomeadamente as legislativas, que devem ter lugar entre março e abril deste ano.
Este eleito da diáspora cabo-verdiana salientou que há “sinais preocupantes” em relação à criação de condições favoráveis para o recenseamento eleitoral, nos países de acolhimento dos emigrantes cabo-verdianos
Para além de o processo estar atrasado, Estevão Rodrigues indicou que não foram ainda criadas condições humanas e materiais que permitam um registo eleitoral célere e transparente, sobretudo nos países africanos, onde o processo ainda não foi iniciado.
“Estando todas as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) constituídas, com exceção de Moçambique, o recenseamento eleitoral apenas foi iniciado em Portugal e nos Estados Unidos. Faltam, em relação às demais CREs, enviar técnicos da DGAPE para formação sobre a operacionalização dos kits de recenseamento, numa altura em que já não temos muito tempo pela frente”, indicou.
O deputado do principal partido da oposição em Cabo Verde é de opinião que não se pode, por falhas e omissões, impedir o exercício de um direito fundamental dos emigrantes de elegerem os seus legítimos representantes.
Reagindo em nome do Governo à declaração do deputado do maior partido da oposição, o secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Carlos Monteiro, adiantou que há da parte do Executivo todo o engajamento para garantir a participação efetiva dos emigrantes nas próximas eleições legislativas no arquipélago.
Entretanto, ele reconheceu que não se pode ignorar que, devido à pandemia de covid-19, houve muitas dificuldades de mobilidade, sobretudo, na Europa.
“Há países confinados, com elevadas restrições a nível da mobilidade, e tudo isso causa algum atraso, alguma dificuldade na gestão de todo o processo”, explicou, indicando que os equipamentos começaram a ser distribuídos, estando inclusive o processo iniciado em alguns países.
“Os kits de recenseamento já avançaram para a Europa e no dia 10 avançará para o Brasil para cobrir Brasil e Argentina, vai durante este mês avançar para Dakar para cobrir Senegal, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
Na França já estão três kits e outros kits deverão chegar porque a partir de França vão ser distribuídos por outros países”, precisou.
Por outro lado, lembrou que Cabo Verde sofreu um ataque cibernético, que tem dificultado, da parte do Núcleo Operacional para Sociedade de Informação (NOSI), a disponibilização de técnicos para participarem nesse processo.
“Pouco a pouco tem havido essa disponibilidade dos técnicos e tem-se dado vazão à sua deslocação para efectivar o processo de recenseamento”, disse, adiantando ainda que parte do orçamento também já foi transferida para as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE).
“Se há coisa que o Executivo suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) não pode ser acusado é de não querer a participação política dos cabo-verdianos na diáspora. Vamos continuar empenhados nesse processo. A diáspora cabo-verdiana vai poder participar activamente, de forma livre, nas próximas eleições legislativas”, garantiu Carlos Monteiro.
No entanto, as justificativas do secretário de Estado não foram aceites pelos partidos da oposição, PAICV e Uniao Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com os seus representantes a argumentarem que o recenseamento na diáspora deve ser contínuo e não devia ter sido suspenso.
“O recenseamento poderia ter sido actualizado ao longo dos anos. Não se fez, e agora vai-se fazer sob pressão. Temos informações de grandes reclamações nos EUA. Programas estabelecidos, com indicações de datas, horas e locais e as pessoas vão lá e não aparece nem os recenseadores e nem os kits”, denunciou o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo.
Na sua perspetiva essa situação só pode ser interpretada “como uma manobra para não permitir que os emigrantes se inscrevam para estarem aptos para participarem nas próximas eleições”.
Na mesma linha de ideia, o deputado e líder da UCID, António Monteiro considerou exagerado este atraso e pediu que o Governo admita que falhou nesse processo.
“Nós acreditamos que a covid-19 pode ter tido alguma influência, mas todos nós sabíamos de antemão que teríamos eleições legislativas neste ano de 2021”, sustentou.
O recenseamento deve ser suspenso 60 dias antes da data das eleições legislativas em Cabo Verde que ainda não foram marcadas, mas que, de acordo com as regras do Código Eleitoral, as mesmas devem acontecer entre 21 de março e 21 de maio.
Os cabo-verdianos na diáspora elegem 06 dos 72 deputados que tem assento na Assembleia Nacional (Parlamento), sendo repartidos em igual numero (02 cada) pelos círculos eleitorais da Africa, Américas e Europa e o Resto do Mundo.
Nas eleições legislativas de 2016, o MpD e o PAICV dividiram esses mandatos, elegendo três deputados cada.
-0- PANA CS/IZ 07jan2021
