PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde recebe segundo financiamento do MCA
Praia, Cabo Verde (PANA) - Um montante de 66,2 milhões de dólares americanos atribuído a Cabo Verde pelo governo dos Estados Unidos da América, no âmbito do segundo compacto Millenium Challenge Account (MCA-CV II), será disponibilizado a partir de 30 de novembro, soube-se de fonte oficiais.
O anúncio foi feito à imprensa pelo diretor do Millennium Challenge Corporation (MCC) em Cabo Verde, Kenneth Miller, e pelo diretor da Unidade de Gestão do Millennium Challenge Account (MCA) no arquipélago, Hélder Santos.
Os projetos "Água, Saneamento e Higiene" (WASH) e "Gestão da Propriedade para promoção do Investimento" (LAND) são os dois setores que irão beneficiar do segundo pacote do MCA, após a sua identificação pelo Governo de Cabo Verde como os grandes constrangimentos ao desenvolvimento económico do arquipélago.
Os dois projetos deverão ser implementados nos próximos cinco anos, devendo as verbas para a sua execução ser desbloqueadas de três em três meses, mediante a monitorização do avanço das realizações previstas e que apostem no crescimento económico, visando a redução da pobreza no país.
Ao projeto WASH, que será levado a cabo na ilha de Santiago, estão destinados 41,1 milhões de dólares americanos. Ele assenta em três pilares faseados, incluindo a reforma das políticas e a regulamentação que regem o sector, a transformação dos serviços do setor, concentrando sinergias e reduzindo as perdas comerciais, e nos últimos três anos do projeto pretende-se apostar na melhoria da qualidade e acesso à água e saneamento através de um fundo para o financiamento de infraestruturas.
O projeto LAND, para o qual o MCC vai disponibilizar ao Governo de Cabo Verde 17,3 milhões de dólares americanos, tem como principal objetivo melhorar o clima de investimentos, devendo, nesse âmbito, ser feitos ajustamentos para melhorar o sistema de Registo de Propriedade.
As autoridades cabo-verdianas esperam que esta melhoria venha a ter um impacto positivo no desenvolvimento do turismo imobiliário, nomeadamente nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, as que apresentam maiores potencialidades na área turística.
"É necessário reformar os dois setores. No da água, a coordenação está dispersa, são inexistentes os planos diretores, cadastros e regulação técnica e há perdas de 50 porcento", explicou Kenneth Miller, associando os mesmos problemas, embora mais específicos, à área da administração dos solos.
Os primeiros dois anos serão destinados a elaborar os estudos e planos para a aplicação dos projetos, cuja execução terá de ser obrigatoriamente concluída ao longo dos restantes três anos.
O primeiro compacto MCA em Cabo Verde, no valor de 110 milhões de dólares americanos, visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
Entre outros projetos, o MCC financiou os ligados à gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, o da construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhor acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e o apoio ao sistema de governação eletrónica.
A boa taxa de execução do primeiro compacto (quase 100 porcento), que vigorou entre 2005 e 2010, foi o fator determinante tido em conta pela administração do MCC para voltar a contemplar o arquipélago com mais um financiamento de ajuda pública ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.
-0- PANA CS/TON 15nov2012
O anúncio foi feito à imprensa pelo diretor do Millennium Challenge Corporation (MCC) em Cabo Verde, Kenneth Miller, e pelo diretor da Unidade de Gestão do Millennium Challenge Account (MCA) no arquipélago, Hélder Santos.
Os projetos "Água, Saneamento e Higiene" (WASH) e "Gestão da Propriedade para promoção do Investimento" (LAND) são os dois setores que irão beneficiar do segundo pacote do MCA, após a sua identificação pelo Governo de Cabo Verde como os grandes constrangimentos ao desenvolvimento económico do arquipélago.
Os dois projetos deverão ser implementados nos próximos cinco anos, devendo as verbas para a sua execução ser desbloqueadas de três em três meses, mediante a monitorização do avanço das realizações previstas e que apostem no crescimento económico, visando a redução da pobreza no país.
Ao projeto WASH, que será levado a cabo na ilha de Santiago, estão destinados 41,1 milhões de dólares americanos. Ele assenta em três pilares faseados, incluindo a reforma das políticas e a regulamentação que regem o sector, a transformação dos serviços do setor, concentrando sinergias e reduzindo as perdas comerciais, e nos últimos três anos do projeto pretende-se apostar na melhoria da qualidade e acesso à água e saneamento através de um fundo para o financiamento de infraestruturas.
O projeto LAND, para o qual o MCC vai disponibilizar ao Governo de Cabo Verde 17,3 milhões de dólares americanos, tem como principal objetivo melhorar o clima de investimentos, devendo, nesse âmbito, ser feitos ajustamentos para melhorar o sistema de Registo de Propriedade.
As autoridades cabo-verdianas esperam que esta melhoria venha a ter um impacto positivo no desenvolvimento do turismo imobiliário, nomeadamente nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, as que apresentam maiores potencialidades na área turística.
"É necessário reformar os dois setores. No da água, a coordenação está dispersa, são inexistentes os planos diretores, cadastros e regulação técnica e há perdas de 50 porcento", explicou Kenneth Miller, associando os mesmos problemas, embora mais específicos, à área da administração dos solos.
Os primeiros dois anos serão destinados a elaborar os estudos e planos para a aplicação dos projetos, cuja execução terá de ser obrigatoriamente concluída ao longo dos restantes três anos.
O primeiro compacto MCA em Cabo Verde, no valor de 110 milhões de dólares americanos, visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
Entre outros projetos, o MCC financiou os ligados à gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, o da construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhor acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e o apoio ao sistema de governação eletrónica.
A boa taxa de execução do primeiro compacto (quase 100 porcento), que vigorou entre 2005 e 2010, foi o fator determinante tido em conta pela administração do MCC para voltar a contemplar o arquipélago com mais um financiamento de ajuda pública ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.
-0- PANA CS/TON 15nov2012
