Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde recebe nota positiva de Millenium Challenge Corporation

Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde obteve, mais uma vez, resultados “globais positivos e encorajadores” em quase todos os dez indicadores de avaliação do Millenium Challenge Corporation (MCC) ao seu relatório para o ano fiscal 2013 (FY 2013) e que determinam a elegibilidade dos países aos fundos do programa norte-americano Millenium Challenge Account (MCA), soube a PANA de fonte segura.

Na avaliação feita pelo MCC sobre o desempenho dos países no quadro da implementação do compacto do MCA, Cabo Verde destaca-se sobretudo no campo da justiça, com uma avaliação 100 porcento positiva no que concerne aos direitos políticos e, igualmente, no que tange ao combate à corrupção.

Na avaliação referente ao ano passado (FY 2012), o resultado obtido por Cabo Verde neste item tinha sido de 90 porcento.

O arquipélago obteve também uma avaliação positiva nos restantes quesitos, nomeadamente liberdades civis (91 porcento contra 86 porcento de 2012), a eficácia governativa (94 porcento em contraposição com 90 porcento de 2012), assim como a liberdade de informação (88 porcento este ano e 83 porcento no ano passado).

Apesar de se verificar uma ligeira descida em relação ao ranking global dos países avaliados em matéria de investimento nas pessoas, outro critério importante de análise do MCC, Cabo Verde continua a evoluir positivamente em quesitos como despesas com a saúde, em que a descida é de apenas um porcento (45 porcento em 2013, contra 46 porcento de 2012).

Cabo Verde obtém, entretanto, uma avaliação menos positiva no capítulo de liberdades económicas, em aspetos como a inflação (de 78 pontos no ano passado para 72 este ano) e os direitos e acesso à terra (de 73 pontos para 64 em 2013).

As dificuldades maiores referem-se ao acesso ao crédito, à política fiscal, à política comercial e ao género na economia.

A escolha de Cabo Verde pelo Conselho de Administração do MCC, no passado mês de dezembro, para beneficiar de um segundo compacto, num montante de 62,2 milhões de dólares americanos, constitui um feito inédito a nível mundial, uma vez que se trata do primeiro país de rendimento médio a aceder a este fundo de ajuda pública ao desenvolvimento, destinada essencialmente a países menos desenvolvidos.

O segundo compacto divide-se em dois pilares: água e saneamento (41,1 milhões de dólares americanos) e gestão de propriedades para promoção de investimentos (17,3 milhões de dólares americano), com os restantes 7,8 milhões de dólares para garantia da execução dos projetos.

O primeiro compacto MCA em Cabo Verde, no valor de 110 milhões de dólares americanos, visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.

Entre outros projetos, o MCC financiou os ligados à gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, o da construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhor acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e o apoio ao sistema de governação eletrónica.

A boa taxa de execução do primeiro compacto (quase 100 porcento), que vigorou entre 2005 e 2010, foi o fator determinante tido em conta pela administração do MCC para voltar a contemplar o arquipélago com mais um financiamento de ajuda pública ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.

-0- PANA CS/TON 09nov2012