Cabo Verde recebe €100 milhões de parceiros para enfrentar covid-19
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Missão de Revisão Conjunta do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, que decorreu de 7 a 11 de dezembro, disponibilizou, excecionalmente, 100 milhões de euros em assistência financeira ao país, para fazer face às "ameaças sem precedentes" da pandemia da covid-19 ao progresso social e económico do país.
Um comunicado divulgado no final da missão do GAO de que fazem parte Portugal, Luxemburgo, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, explica que missão incidiu a sua avaliação nas respostas sanitárias, económicas e sociais à crise da covid-19, no arquipélago.
Neste sentido, a missão assinala que "a persistência da pandemia da covid-19 desencadeia ameaças sem precedentes ao progresso social e económico em Cabo Verde, agravando significativamente as perspetivas económicas” do arquipélago.
Lembra que Cabo Verde prevê uma contração económica de 11 por cento, em 2020, devido essencialmente ao colapso dos setores do turismo e dos transportes.
O comunicado acrescenta que as remessas dos emigrantes "têm amortecido o choque", em Cabo Verde, mas considera, no entanto, que é de esperar "que a taxa de pobreza aumente, ameaçando os progressos alcançados na sua redução desde 2015".
"As ações políticas rápidas e resolutas tomadas pelas autoridades foram fundamentais para proteger vidas e meios de subsistência. A implementação de políticas durante este período tem sido favorável à estabilidade macroeconómica.
"O GAO elogia o Governo pela resposta política e incentiva as autoridades a continuarem a implementar políticas para proteger os pobres e os mais vulneráveis durante a crise", lê-se na nota.
Os parceiros do GAO acrescentam que esta missão avaliou também as reformas setoriais em curso, em Cabo Verde, "que visam impulsionar a recuperação económica após a pandemia".
Concluem que a crise da covid-19 "contrariou os esforços de consolidação fiscal", no país, "abrandou as reformas do setor empresarial do Estado" e "criou grandes necessidades de financiamento", aumentando com isso "significativamente a dívida pública em 2020".
No rescaldo da pandemia, os parceiros exortam as autoridades a recriar as condições para uma recuperação equitativa, sustentável e liderada pelo setor privado, assegurando ao mesmo tempo o regresso à sustentabilidade fiscal.
O regresso a uma postura fiscal prudente é importante para retornar o rácio da dívida pública em relação ao PIB a uma tendência decrescente", apontam.
De igual modo, recomendam às autoridades cabo-verdianas que "melhorem a gestão dos riscos fiscais", particularmente os relacionados com o setor empresarial do Estado, e assumem que "apesar do risco de sobreendividamento externo e total ser elevado, a dívida pública é avaliada como sustentável".
No documento final da missão, os parceiros congratulam-se com a participação de Cabo Verde na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) do G20.
"O GAO reitera a importância de melhorar a governação da dívida e aumentar a transparência da dívida para assegurar uma boa gestão da carteira da dívida e a responsabilização perante todas as partes interessadas.
Alargar a cobertura da dívida pública ao setor não financeiro do Estado e aos municípios é importante para aumentar a transparência da dívida e monitorizar melhor os riscos fiscais, acrescentam os parceiros do GAO.
Também recomendam ao Governo a retomada de "uma agenda de reforma das empresas públicas após a pandemia" e alertam que, "devido ao grande impacto da crise no setor da aviação", e face "à sua centralidade para o crescimento económico" do arquipélago, dependente do turismo, é necessária "uma maior clareza sobre o futuro plano de reforma do setor", em Cabo Verde.
Devido ao choque da covid-19 e às restrições de viagens internacionais associadas, as autoridades, segundo o GAO, "estão a projetar uma perda de até 500 mil turistas", em 2020, o que corresponde a uma redução de cerca de 70 por cento nas receitas totais esperadas do turismo, em Cabo Verde.
"Os cenários de retoma do turismo são ainda incertos, mas espera-se uma recuperação progressiva durante 2021 à medida que a situação nos mercados de origem melhore.
Os parceiros reconhecem os esforços a curto prazo efetuados para preparar o setor para a retoma, incluindo a formação e o desenvolvimento de capacidades em melhores práticas sanitárias para as empresas turísticas e a continuação da divulgação e comunicação com os principais operadores turísticos", lê-se ainda no comunicado divulgado no final de mais uma missão do GAO.
Os membros do GAO fornecem assistência técnica e ajuda financeira ao Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de donativos e empréstimos que apoiam as prioridades da política nacional de desenvolvimento do Governo.
-0- PANA CS/IZ 17dez2020
