PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde realiza última sessão parlamentar antes das eleições
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os deputados cabo-verdianos terminaram no final da tarde de sexta-feira a última sessão parlamentar da VII Legislatura da Assembleia Nacional, depois de o Presidente da República, Pedro Pires, ter marcado as próximas eleições legislativas para 6 de Fevereiro de 2011, apurou a PANA na cidade da Praia.
No encerramento dos trabalhos, o presidente do Parlamento cabo-verdiano, Aristides Lima, destacou que esta legislatura, a quarta depois da instauração da democracia multipartidária em Cabo Verde, em 1991, “foi histórica e de consolidação parlamentar”.
“Houve muito trabalho, aprovaram-se mais de 100 leis, mais de 150 resoluções e debates fundamentais para o desenvolvimento do país”, sublinhou Aristides Lima, que já manifestou publicamente a sua intenção de se candidatar à Presidência da República nas eleições que terão lugar também no próximo ano, seis meses após as legislativas.
“Foi a legislatura onde se aprovou a Lei Constitucional, o Código Eleitoral e o pacote da Justiça” recordou.
Igualmente, os três partidos políticos com assento parlamentar manifestaram-se satisfeitos e com sentimento de dever cumprido com a produção e debates políticos dos cinco anos da legislatura que termina oficialmente com as eleições para a renovação da Assembleia Nacional (AN) em Fevereiro do próximo ano.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que dispõe de apenas dois assentos num Parlamento com um total de 72 lugares, considera, no entanto, que, apesar de ter sido um bom ano para os parlamentares cabo-verdianos, existem assuntos que ficam para a legislatura seguinte, nomeadamente a revisão do regimento da Assembleia Nacional.
“Esperamos que o regimento desta casa parlamentar seja um dos primeiros pontos da próxima agenda porque precisa de ser revisto. Foi aprovado em 2000 e, hoje, já não reflecte a realidade desta casa parlamentar”, disse o deputado da UCID Lídio Silva.
Por sua vez, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que sustenta o governo), Rui Semedo, considera que a sessão teve marcos importantes, nomeadamente a revisão constitucional, a revisão do Código Eleitoral e a conclusão da reforma da Justiça cabo-verdiana, além dos “diplomas que permitiram a redução da carga fiscal”.
“Vivemos uma fase da consolidação do Parlamento, do reforço da democracia e da valorização do papel dos deputados”, precisou Rui Semedo.
A constituição do Tribunal Constitucional e a adoção do cargo de Provedor da Justiça são dois pontos importantes e sobre os quais não se conseguiu o consenso necessário que o líder parlamentar do PAICV espera que venham a ser consensualizados na próxima Legislatura.
Também o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição), Fernando Elísio Freire, realçou que os deputados das duas bancadas parlamentares conseguiram chegar a acordo na aprovação de instrumentos importantes para a democracia cabo-verdiana.
“Cumprimos o nosso papel nos acordos de regime, fizemos a revisão do Código Eleitoral que os Cabo-verdianos reclamavam, fizemos a revisão constitucional, a eleição da Comissão Nacional de Eleições. Demonstramos responsabilidades nestas reformas com mais de 80 porcento dos diplomas que exigiam dois terços a serem aprovados”, afirmou.
Os 72 deputados do atual Parlamento cabo-verdiana foram empossados em fins de Fevereiro de 2006, tendo ficado divididos em dois grupos parlamentares, sendo um do PAICV (40) e o outro do MpD (30). Os restantes dois eleitos pela UCID não puderam constituir uma bancada parlamentar, uma vez que o regimento da Assembleia Nacional cabo-verdiana exige um mínimo de cinco eleitos para esse efeito.
-0- PANA CS/IZ 11Dez2010
No encerramento dos trabalhos, o presidente do Parlamento cabo-verdiano, Aristides Lima, destacou que esta legislatura, a quarta depois da instauração da democracia multipartidária em Cabo Verde, em 1991, “foi histórica e de consolidação parlamentar”.
“Houve muito trabalho, aprovaram-se mais de 100 leis, mais de 150 resoluções e debates fundamentais para o desenvolvimento do país”, sublinhou Aristides Lima, que já manifestou publicamente a sua intenção de se candidatar à Presidência da República nas eleições que terão lugar também no próximo ano, seis meses após as legislativas.
“Foi a legislatura onde se aprovou a Lei Constitucional, o Código Eleitoral e o pacote da Justiça” recordou.
Igualmente, os três partidos políticos com assento parlamentar manifestaram-se satisfeitos e com sentimento de dever cumprido com a produção e debates políticos dos cinco anos da legislatura que termina oficialmente com as eleições para a renovação da Assembleia Nacional (AN) em Fevereiro do próximo ano.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que dispõe de apenas dois assentos num Parlamento com um total de 72 lugares, considera, no entanto, que, apesar de ter sido um bom ano para os parlamentares cabo-verdianos, existem assuntos que ficam para a legislatura seguinte, nomeadamente a revisão do regimento da Assembleia Nacional.
“Esperamos que o regimento desta casa parlamentar seja um dos primeiros pontos da próxima agenda porque precisa de ser revisto. Foi aprovado em 2000 e, hoje, já não reflecte a realidade desta casa parlamentar”, disse o deputado da UCID Lídio Silva.
Por sua vez, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que sustenta o governo), Rui Semedo, considera que a sessão teve marcos importantes, nomeadamente a revisão constitucional, a revisão do Código Eleitoral e a conclusão da reforma da Justiça cabo-verdiana, além dos “diplomas que permitiram a redução da carga fiscal”.
“Vivemos uma fase da consolidação do Parlamento, do reforço da democracia e da valorização do papel dos deputados”, precisou Rui Semedo.
A constituição do Tribunal Constitucional e a adoção do cargo de Provedor da Justiça são dois pontos importantes e sobre os quais não se conseguiu o consenso necessário que o líder parlamentar do PAICV espera que venham a ser consensualizados na próxima Legislatura.
Também o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição), Fernando Elísio Freire, realçou que os deputados das duas bancadas parlamentares conseguiram chegar a acordo na aprovação de instrumentos importantes para a democracia cabo-verdiana.
“Cumprimos o nosso papel nos acordos de regime, fizemos a revisão do Código Eleitoral que os Cabo-verdianos reclamavam, fizemos a revisão constitucional, a eleição da Comissão Nacional de Eleições. Demonstramos responsabilidades nestas reformas com mais de 80 porcento dos diplomas que exigiam dois terços a serem aprovados”, afirmou.
Os 72 deputados do atual Parlamento cabo-verdiana foram empossados em fins de Fevereiro de 2006, tendo ficado divididos em dois grupos parlamentares, sendo um do PAICV (40) e o outro do MpD (30). Os restantes dois eleitos pela UCID não puderam constituir uma bancada parlamentar, uma vez que o regimento da Assembleia Nacional cabo-verdiana exige um mínimo de cinco eleitos para esse efeito.
-0- PANA CS/IZ 11Dez2010
