Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde reafirma decisão de unificar gestão de médias públicos

Praia, Cabo Verde (PANA) – O ministro cabo-verdiano dos Assuntos Parlamentares, Rui Semedo, garantiu que o Governo “está empenhado” em unificar a gestão do setor público da comunicação social, atualmente constituído pela Rádio Televisão (RTCV) e pela Agência de Notícias (Inforpress).

Rui Semedo, que tutela o setor da comunicação social, explicou, quinta-feira no Parlamento, que “a ideia é garantir a racionalização dos meios, aproveitar sinergias existentes e ter uma efetiva complementaridade de prestação de serviço público”.

Ao fazer as alegações finais da interpelação ao Governo sobre o estado da comunicação social proposta pelo Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, Rui Semedo garantiu que a anunciada fusão entre a Inforpress e a RTC "não irá por em causa" nem o serviço público prestado e nem tão pouco os postos de trabalho nas duas empresas.

“A nossa garantia é que a Inforpress vai continuar a cumprir com a sua missão no quadro do Estado de Direito e de acordo com a filosofia que determina a função de uma agência noticiosa”, disse.

O governante, que considera a liberdade de imprensa como “fundamental” na construção de um Estado de Direito Democrático, concluiu que o debate parlamentar sobre “O estado da comunicação social” serviu para o Governo dar a garantia de que quer ter “uma agência noticiosa que cumpra com o seu papel com autonomia editorial, com independência e que poderá fornecer informações, enquanto grossista de informação, tanto para os órgãos públicos como para os órgãos privados”.

Entretanto, os dois partidos da oposição parlamentar cabo-verdiana manifestaram-se contra a anunciada fusão entre a RTC e a Inforpress, por considerarem que a agência de notícias corre o risco de desaparecer.

Tanto o Movimento para a Democracia (MpD) como a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID), que juntos contam com 34 dos 72 deputados à Assembleia Nacional (AN), manifestaram-se contra a fusão dos dois órgãos, desafiando o Governo a prestar mais esclarecimento sobre o processo.

"Queremos informar, de forma clara e inequívoca, que o MpD é contra qualquer projeto de fusão entre a RTC e a Inforpress, principalmente na ausência de estudos que a validem", afirmou o deputado Abraão Vicente.

"Sabe o Governo dos perigos para o serviço público de qualidade que a junção acarreta e que esta decisão pode tirar a sobrevivência de muitos órgãos de comunicação social independentes e privados?", questionou.

Por seu lado, o deputado e líder da UCID, António Monteiro, exortou o Governo a não avançar com a fusão, por considerar que o projeto "é inaceitável" e "inapropriado" para os interesses do país.

Para o parlamentar, que considera que a agência de notícias não deve ser encarada como uma instituição de lucro, “o Governo deve dar à Inforpress recursos financeiros para que ela possa pôr de pé o seu projeto multimédia e, assim, criar mais condições para ser financeiramente sustentável e prestar um melhor serviço".

Também a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) manifestou-se contra o projeto governamental de fusão dos órgãos de comunicação social estatais numa única empresa pública.

Num comunicado, a presidente da AJOC, Carla Lima, afirmou a "preocupação" em relação à integração da Inforpress na Rádio Televisão de Cabo Verde (RTCV), que congrega a Televisão de Cabo Verde (TCV) e a Rádio de Cabo Verde (RCV).

Lamentando ter tomado conhecimento da intenção do Governo em avançar com o projeto até ao final do ano pela própria comunicação social local, Carla Lima alertou para as consequências que poderão resultar da inclusão da Inforpress na RTCV, estranhou "o secretismo" da medida e exigiu que sejam esclarecidos os contornos do projeto.

"A AJOC e os trabalhadores da Inforpress consideram que é um princípio básico de funcionamento de todas as agências noticiosas a prestação de serviços informativos em condições de igualdade a todos os seus clientes, o que é incompatível com a 'agregação' da Inforpress a qualquer outro órgão de comunicação social", defendeu Carla Lima.

Para a presidente do sindicato dos jornalistas cabo-verdianos, a preservação da independência da Inforpress, enquanto empresa e projeto editorial, é "fundamental" para o cumprimento dos objetivos como agência noticiosa.

-0- PANA CS/TON 25abril2014