PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde ratifica Tratado de Comércio de Armas da ONU
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde aprovou, esta semana, um projeto de proposta de resolução para ratificar o Tratado de Comércio de Armas adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 02 de abril de 2013, apurou a PANA, sexta-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Numa nota de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, assinala que a aprovação do tratado “serve para reforçar a vontade do país no combate à proliferação das armas convencionais, uma vez que este adota um conjunto de medidas eficazes para pôr cobro a este fator negativo e prejudicial à segurança do país".
O governante indica ainda que a decisão, aprovada quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros e que permitirá a Cabo Verde aderir a um "importante instrumento jurídico internacional", foi tomada num momento em que o país aprovou também uma legislação sobre armas.
"A aprovação serve para reforçar a vontade do país no combate à proliferação de armas” em Cabo Verde, um fenómeno que tem sido apontado como um grande responsável pelo clima de insegurança a que o país tem vindo a fazer face nos últimos anos.
"Com a ratificação do tratado, Cabo Verde terá um grande instrumento de combate ao comércio ilegal de armas e aliar-se-á à União Europeia e a muitos dos seus parceiros nesse espaço no sentido de pleno cumprimento do tratado, com o comprometimento com os valores do direito internacional humanitário, da paz, da segurança e estabilidade internacionais", concluiu.
O Tratado de Comércio de Armas foi adotado em 2 de abril de 2013 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas , após sete anos de negociações.
O primeiro sobre o comércio global de armas convencionais, embora não seja regulamente o uso doméstico de armas, indica que os países que ratificarem o tratado deverão criar regras nacionais para o controlo do comércio de armamentos.
Entre as armas incluídas no acordo estão as armas de pequeno porte, helicópteros e navios militares, mísseis e lançadores, sistemas de artilharia e tanques de guerra.
No entanto, a decisão, que recebeu na altura 154 votos, ficou marcada pelas abstenções da China e da Rússia, importantes exportadores de armamentos, além da Índia que receia que o acordo prejudique suas importações.
Também se abstiveram os países da chamada Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), como a Bolívia, Cuba e a Venezuela, segundo os quais o tratado poderá ser usado como instrumento de pressão política no futuro.
Apenas a Coreia do Norte, o Irão e a Síria votaram contra a aprovação do acordo mas a oposição desses países já havia pedido a aprovação consensual do tratado no final de março corrente.
-0- PANA CS/DD 14mar2015
Numa nota de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, assinala que a aprovação do tratado “serve para reforçar a vontade do país no combate à proliferação das armas convencionais, uma vez que este adota um conjunto de medidas eficazes para pôr cobro a este fator negativo e prejudicial à segurança do país".
O governante indica ainda que a decisão, aprovada quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros e que permitirá a Cabo Verde aderir a um "importante instrumento jurídico internacional", foi tomada num momento em que o país aprovou também uma legislação sobre armas.
"A aprovação serve para reforçar a vontade do país no combate à proliferação de armas” em Cabo Verde, um fenómeno que tem sido apontado como um grande responsável pelo clima de insegurança a que o país tem vindo a fazer face nos últimos anos.
"Com a ratificação do tratado, Cabo Verde terá um grande instrumento de combate ao comércio ilegal de armas e aliar-se-á à União Europeia e a muitos dos seus parceiros nesse espaço no sentido de pleno cumprimento do tratado, com o comprometimento com os valores do direito internacional humanitário, da paz, da segurança e estabilidade internacionais", concluiu.
O Tratado de Comércio de Armas foi adotado em 2 de abril de 2013 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas , após sete anos de negociações.
O primeiro sobre o comércio global de armas convencionais, embora não seja regulamente o uso doméstico de armas, indica que os países que ratificarem o tratado deverão criar regras nacionais para o controlo do comércio de armamentos.
Entre as armas incluídas no acordo estão as armas de pequeno porte, helicópteros e navios militares, mísseis e lançadores, sistemas de artilharia e tanques de guerra.
No entanto, a decisão, que recebeu na altura 154 votos, ficou marcada pelas abstenções da China e da Rússia, importantes exportadores de armamentos, além da Índia que receia que o acordo prejudique suas importações.
Também se abstiveram os países da chamada Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), como a Bolívia, Cuba e a Venezuela, segundo os quais o tratado poderá ser usado como instrumento de pressão política no futuro.
Apenas a Coreia do Norte, o Irão e a Síria votaram contra a aprovação do acordo mas a oposição desses países já havia pedido a aprovação consensual do tratado no final de março corrente.
-0- PANA CS/DD 14mar2015
