Cabo Verde ratifica Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano ratificou o protocolo de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, apurou a PANA quarta-feira de fonte parlamentar.

Cabo Verde assinou este protocolo em setembro de 2011, por ocasião da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na sequência de um parecer favorável da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) do arquipélago, de acordo com a fonte.

Segundo o ministro cabo-verdiano dos Assuntos Parlamentares, Rui Semedo,
a ratificação do protocolo de adesão ao PIDESC constitui “um passo crucial para uma melhor realização” dos direitos económicos, sociais e culturais em Cabo Verde.

Na sua ótica, o PIDESC “abre caminho a uma participação mais ativa dos indivíduos quanto ao recurso efetivo aos mecanismos de denúncia de violações de direitos humanos”.

O Estado parte que se vincular ao protocolo passa a reconhecer a competência do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais para receber comunicações de violação dos direitos humanos, inclusive, para realizar investigações sobre as mesmas.

-0- PANA CS/DD 26 jul 2012