PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde quer lei da droga mais abrangente e adequada à situação do país
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde anunciou ter solicitado ao Parlamento uma autorização legislativa para dotar o país, no próximo ano, de uma nova lei da droga “mais abrangente e adequada” à situação do país, apurou a PANA terça-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Segundo o ministro da presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo, Fernando Elísio Freire, com a nova lei da droga pretende-se regular o consumo e combater o tráfico de estupefacientes.
Pretende-se igualmente definir especificamente o processo criminal, os tipos de crime, as penas e as medidas de segurança e os respetivos pressupostos associados ao consumo e ao tráfico ilícito.
O diploma deverá “abranger os tipos de crimes, a moldura penal, o tratamento, a proibição de uso e regulamentação de tudo aquilo que tem a ver com a intervenção judicial no processo de droga e no combate, prevenção, investigação e execução de penas”, precisou.
O governante revelou ainda que a nova lei prevê também a introdução de uma tabela indicativa de quantidade de uso diário e uma aposta na educação, prevenção e tratamento de toxicodependente e consumidores habituais.
Segundo ele, a lei vai ter em conta duas situações, ou seja, o problema da droga na sociedade e a posição geoestratégica do país, tendo em conta a influência dos povos de vários países e continentes, sendo que o reforço e articulação institucional policial e judiciária “será importante” neste sentido.
-0- PANA CS/IZ 05dez2017
Segundo o ministro da presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo, Fernando Elísio Freire, com a nova lei da droga pretende-se regular o consumo e combater o tráfico de estupefacientes.
Pretende-se igualmente definir especificamente o processo criminal, os tipos de crime, as penas e as medidas de segurança e os respetivos pressupostos associados ao consumo e ao tráfico ilícito.
O diploma deverá “abranger os tipos de crimes, a moldura penal, o tratamento, a proibição de uso e regulamentação de tudo aquilo que tem a ver com a intervenção judicial no processo de droga e no combate, prevenção, investigação e execução de penas”, precisou.
O governante revelou ainda que a nova lei prevê também a introdução de uma tabela indicativa de quantidade de uso diário e uma aposta na educação, prevenção e tratamento de toxicodependente e consumidores habituais.
Segundo ele, a lei vai ter em conta duas situações, ou seja, o problema da droga na sociedade e a posição geoestratégica do país, tendo em conta a influência dos povos de vários países e continentes, sendo que o reforço e articulação institucional policial e judiciária “será importante” neste sentido.
-0- PANA CS/IZ 05dez2017
