Cabo Verde quer alargamento das moratórias à dívida externa para 2022
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo cabo-verdiano está a negociar com os credores bilaterais o alargamento das moratórias ao serviço da dívida pública do país para o ano de 2022, anunciou, quarta-feira, na cidade da Praia, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças do arquipélago.
O governante, que partilhava as linhas orientadoras do Orçamento de Estado para 2022 (OE’2022) com os deputados da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, explicou que essa moratória pouparia cinco milhões de contos (cerca de 45,5 milhões de euros) ao Tesouro cabo-verdiano, criando “uma folga orçamental muito importante” para o país.
“Isso foi conseguido em 2020, em 2021, em que houve uma iniciativa global a incentivar os credores a procederem a esta moratória, mas em relação a 2022 ainda não há uma decisão, um compromisso internacional neste sentido”, disse.
Precisou que o Governo está, por isso, a trabalhar com um conjunto de credores bilaterais para conseguir uma moratória ao serviço da dívida para 2022, nomeadamente junto dos quatro ou cinco credores mais importantes.
O titular da pasta das Finanças adiantou que, para além das negociações para a obtenção da moratória, o Governo está também a trabalhar nas novas modalidades para gestão da dívida que têm a ver com a reestruturação da parte da dívida cabo-verdiana em fundos verdes, fundos azuis e fundos sociais.
Sublinhou que, só em 2022, o serviço da dívida vai aumentar em mais de nove milhões de contos (cerca de 81,8 milhões de euros), dívida contraída nos tempos da governação anterior do PAICV, de 2008 a 2016, sensivelmente.
“São nove milhões de contos acima dos 24 milhões contos (cerca de 218 milhões de euros) totais do serviço da dívida pública. Portanto é um acréscimo em 2022 face a 2021. Tem um impacto brutal no orçamento e nós temos que prever recursos no OE para fazer face a esta responsabilidade”, sustentou.
Neste sentido, para além das moratórias, adianta que o Governo vai apresentar uma proposta de alteração à lei de bases do orçamento, propondo a alteração do tecto da dívida, já que o quadro orçamental e as regras estabelecidas na lei de bases do orçamento são regras para um período de crescimento económico.
“Não são regras para o período de restrição e de atração da atividade económica e temos de ter ali cláusulas de ajustamento para permitir que o Governo possa funcionar caso houver uma retração forte da atividade económica e financeira podendo transitoriamente suspender os tectos inicialmente previstos para o défice e o endividamento interno.
"Isso será apresentado, obviamente que sendo aprovado o Governo terá margens para ajustamentos da sua proposta de orçamento”, realçou.
O ministro falou na necessidade de garantir o equilíbrio orçamental e apresentar algumas propostas que passam pelo aumento dos impostos, deixando de fora, entretanto, os bens das cestas básicas.
No entanto, o Governo mantém a previsão de inflação de 0,8 a 1,0 por cento, em 2021, e de 1,5 a 2,0 por cento para ano de 2022, apesar dos aumentos dos preços, em Cabo Verde,esperando que estas subidas sejam pontuais e temporárias.
“Pensamos que essa escalada de preço que estamos a viver hoje seja pontual e temporária e que, ao longo do ano, com a retoma da atividade económica e desconfinamento mais global, poderemos vir a ter estabilidade a nível do preço e pensamos que podemos ficar entre 1,5 e 2,0 % de inflação, em 2022”, disse vice-primeiro-ministro.
A proposta de OE’2022, no montante de cerca de 73 milhões de contos (cerca de 663,7 milhoes de euros), prevê um crescimento económico entre 3,5 e 6,0 por cento.
Prevê um aumento do número de turistas na ordem dos 100 a 150 por cento face a 2021 e, com isto, o país estará em condições de aumentar o emprego líquido com a previsão da criação de cerca de 9.700 empregos no setor do turismo que contribui com 25 por cento para o PIB do arquipélago.
O défice público, que em 2019 estava a volta de 1,8% do PIB, vai situar-se em 2022 em 6,1% e a dívida pública, que era 124% em 2019, vai passar para 150,9 % do PIB, registando, entretanto, uma melhoria face a 2020 e 2021, que foram de 155,6 e 153,9% respetivamente.
-0- PANA CS/IZ 04nov2021
