Cabo Verde prorroga período de lay-off até 31 de março, diz Governo
Praia, Cabo Verde (PANA) - O novo período de lay-off, regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho em Cabo Verde, vai vigorar até 31 de março próximo, devido à pandemia da covid-19 (coronavírus), apurou a PANA, segunda-feira, na cidade da Praia, de fonte segura.
De acordo com a nova legislação que regula a medida, datada de 08 de janeiro corrente, neste que vai ser o quarto lay-off, mantém-se o pagamento de 70 por cento do salário bruto aos trabalhadores, mas o encargo das empresas diminui de 35 por cento para 25 por cento deste total.
Com esta medida governamental, o pagamento foi garantido desde abril até 31 de dezembro últimos em partes iguais (35 por cento do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.
A medida aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores do setor do turismo, a eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial, devido à andemia de covid-19, diz a legislação.
Com a alteração à legislação que agora entrou em vigor, como medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, a responsabilidade do pagamento do benefício compete às entidades empregadoras e à entidade gestora do sistema de Previdência Social, na proporção de 25 por cento e 45 por cento, respetivamente.
Também com esta alteração, efetiva desde 01 de janeiro corrente, a entidade empregadora pode suspender o contrato de trabalho "de todos ou alguns trabalhadores", com "fundamento em dificuldades conjunturais de mercado ou motivos económicos derivados da situação epidemiológica provocada pela covid-19", mas "desde que tenha tido uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 70 por cento da sua faturação.
Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em lay-off, com acesso "proporcional e adaptado ao tipo de contrato".
O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu, a 06 de janeiro corrente, no Parlamento, que a retoma económica no país durante 2021 será lenta, com o Governo a querer facilitar o acesso à atribuição de subsídio de desemprego, como medida mitigadora.
"Nós queremos que, neste quadro de progressiva recuperação, haja cada vez menos adesão, como é evidente", afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
Referiu-se ao acesso cada vez mais restrito ao regime simplificado de lay-off.
Segundo o Governo, o número de trabalhadores abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho, medida implementada até à final de 2020 em três períodos, desde abril último, devido à pandemia da covid-19, tem vindo a diminuir.
"O lay-off irá continuar até março de 2021, e, até lá, iremos fazer uma reavaliação, e, em função desta reavaliação, tomaremos medidas adicionais, porque muitas atividades já começaram a retoma. Esperamos que o turismo venha também a retomar a sua dinâmica económica, mas sabemos que a retoma será gradual e lenta", declarou Olavo Correia.
Daí que, admitiu o vice-primeiro-ministro em cima da mesa, entre outras medidas, esteja "facilitado" o acesso ao subsídio de desemprego.
"Tudo faremos para evitar o desemprego, mas, se acontecer, teremos de ter medidas de apoio", garantiu.
-0- PANA CS/DD 11jan2021
