Cabo Verde prorroga moratória ao crédito para empresas ligadas ao turismo
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde anunciou, sexta-feira, ter que aprovado uma prorrogação da moratória ao crédito bancário por mais seis meses, até 30 de setembro próximo, no âmbito de medidas de mitigação das consequências económicas da pandemia da covid-19.
Ao fazer este anúncio, em Conselho de Ministros, quinta-feira última, dia em que terminou o período de extensão anterior da moratória, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou que esta medida se aplica apenas ao reembolso de capital.
A mesma vai abranger empresas cuja atividade principal seja na área da transportação aérea, da armazenagem e atividades auxiliares dos transportes aéreos, de alojamentos, da restauração, dos.estabelecimentos de bebidas, do imobiliária, de agências de viagens, de operadores turísticos e de outras atividades de reservas, segundo o governante.
Também podem aceder a este novo período de moratória ao reembolso de capital empresas cuja atividade principal seja em outras áreas inequivocamente conexas ao turismo e que comprovem uma redução de faturação de pelo menos 25 por cento, em dezembro de 2021, face a dezembro de 2019, disse.
Abrange ainda as empresas da área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, neste caso "aplicável apenas para as ilhas do Sal e Boavista, prosseguiu.
Olavo Correia acrescentou que "o Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde" para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido às restrições impostas para o controlo da pandemia da covid-19.
O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre, de acordomcom o governante.
Segundo Olavo Correia, apesar de as políticas monetárias e orçamentais nos principais parceiros do país continuarem orientadas para a mitigação dos efeitos da crise pandémica e ao apoio à recuperação económica, a atual tendência de aumento geral dos níveis dos preços e a possibilidade de eventual aperto da política monetária para correção da trajetória ascendente dos preços poderá reduzir a liquidez, com efeitos desfavoráveis no turismo e no investimento direto estrangeiro.
Este cenário, aliado aos efeitos prováveis da inflação importada nos preços internos e dos níveis elevados da dívida pública no espaço fiscal disponível, configura riscos acrescidos para o crescimento económico, estabilidade financeira, posição externa e finanças públicas no país, e demanda medidas de política concertadas de apoio a uma retoma sustentada, sublinhou Olavo Correia.
O Governo de Cabo Verde anunciou, a 23 de julho passado, a prorrogação, até 31 de março de 2022, do regime de moratórias ao pagamento de capital e juros em empréstimos bancários, medida de mitigação das consequências económicas da pandemia, que continuam a afetar a retoma da economia.
As moratórias ao crédito previam um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro de 2020, tendo sido então prorrogadas até 31 de dezembro - e novamente prorrogadas -, devido à evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país, admitiu anteriormente o Governo.
Desde o início da pandemia da covid-19 foram concedidos mais de 25.000.000.000 escudos (226.000.000 euros) em moratórias em Cabo Verde, entre empresas e particulares, segundo dados oficiais.
-0- PANA CS/DD 02abril2022
