Cabo Verde prorroga Estado de Emergência diferenciado nas ilhas
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou quinta-feira que vai pedir ao Parlamento autorização para prorrogar o Estado de Emergência nacional com diferenciação de ilhas, com ou sem casos positivos de Covid-19.
O chefe de Estado falava em mensagem à Nação, depois dos primeiros 20 dias desta medida constitucional devido à pandemia da covid-19.
Ele precisou que, nas ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente, onde já foram casos confirmados da doença, o Estado de Emergência vigorará das 00:00 do dia 18 de abril até às 24:00 de 02 de maio.
Por seu turno, nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Sal, Maio, Fogo e Brava, sem ocorrência de casos, a duração será de apenas nove dias, até às 24:00 de 26 de abril.
Na sua comunicação feita a partir do Palácio da Presidência da República, Fonseca explicou que a redução global da duração do Estado de Emergência, bem como a diferenciação da duração entre as ilhas é “o reconhecimento de existência de situações diferentes que, contudo, deverão continuar a ser enfrentadas com toda a seriedade, com todo o vigor uma vez que os riscos de epidemia continuam muitos elevados”.
Na opinião do Presidente cabo-verdiano, não obstante a instabilidade a existência de números de casos, a situação continua potencialmente muito grave, alegando que em outros países com mais meios pode ter consequências dramáticas.
Neste sentido, ele apelou ao reforço da postura de prevenção, de modo a evitar que o país corra o risco de deitar tudo a perder.
Entretanto, o Governo e os partidos políticos com assentos parlamentares, MpD, PAICV e a UCID, já se congratularam com o prolongamento diferenciado do Estado de Emergência nacional.
Na sua primeira reação a esta medida, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, falando em nome do Governo, manifestou o “total apoio” à medida anunciada pelo Presidente da República, alegando que ela permite a defesa e a proteção de todos os Cabo-verdianos para vencer o vírus da covid-19.
Já a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, principal força da oposição), Janira Hopffer Almada, disse que há muitos aspetos nesta comunicação que devem ser realçados, designadamente que o tempo não terá sido perdido com o Estado de Emergência, realçando que a paralisação faz com que o País aumente a eficácia do combate ao vírus.
Ressalvou que todavia que, apesar de favorável ao prolongamento, defende o regular funcionamento das instituições como o Parlamento, ao mesmo tempo que se deve ter conta as consequências da perturbação do Estado de Emergência, de forma a aperfeiçoar as medidas anunciadas como o programa de apoio às famílias carenciadas.
Por sua vez, a secretária-geral do Movimento para a Democracia (MpD, partido que suporta o Governo) afiançou que tudo apontava para este prolongamento de modo a se evitar a circulação do vírus e que o MpD é favorável a esta medida a nível nacional, ainda que com diferenciação por casos, fundamentadas pelo chefe do Estado.
Filomena Delgado asseverou que durante o Estado de Emergência há que ter a consciência da mudança de alguns comportamentos como o distanciamento social e o confinamento domiciliário para se vencer esta luta contra a covid-19.
Também, o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição com três assentos parlamentares) considera que “era importante manter o Estado de Emergência, nas ilhas onde os casos de doença se manifestaram”.
Porém, disse, que apesar de o Presidente da República ter um entendimento de estender este prolongamento às ilhas sem casos, o seu partido acata a medida por entender “ser uma análise mais consentânea com a realidade”.
António Monteiro disse esperar que o Governo tenha mais celeridade nas pessoas com maior grau de habilidade, para que os apoios como cestas básicas e bens como acesso à água e energia elétrica sejam criados para a população mais vulnerável.
Em Cabo Verde, a declaração do Estado de Emergência, bem como a sua prorrogação, é feita pelo chefe de Estado, após aprovação da Assembleia Nacional, que terá de reunir para o efeito, cabendo depois ao Governo aprovar um decreto-lei para regulamentar as medidas previstas.
Enquanto vigorar o Estado de Emergência, fica “suspenso ou limitado” o exercício de vários direitos, liberdades e garantias, por forma a evitar que a doença se propague com consequência altamente penalizante.
Durante a sua vigência, é prevista a possibilidade de “proibição de viagens nacionais e internacionais, por qualquer meio, terrestre, aéreo ou marítimo”, também medidas de “confinamento compulsivo no domicílio, em estabelecimento de saúde ou em lugar previamente definido pelas autoridades de saúde para o efeito” ou o estabelecimento de “cercas sanitárias em determinados locais ou ilhas”.
Também passa a ser possível a “interdição de circulação e permanência na via pública que não sejam justificadas, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional”.
O decreto que estabelece o Estado de Emergência coloca como exceções o desempenho de funções profissionais “que se justifiquem”, para obtenção de cuidados de saúde, assistência a terceiros, abastecimento de bens e serviços, passeio de animais domésticos ou “outras razões ponderosas que venham a ser invocadas pelo Governo”.
É ainda estabelecida a possibilidade de “proibição ou limitação da prestação de trabalho a entidades públicas ou privadas, com prejuízo para o direito ao trabalho efetivo”.
Cabo Verde conta atualmente com 55 casos testados positivos de Covid-19, sendo 51 na ilha da Boa Vista, três na Cidade da Praia e um na ilha de São Vicente. Dos casos confirmados, registou-se um óbito, um cidadão inglês de 62 anos, que se encontrava de férias na ilha da Boa Vista, e um doente recuperado.
-0- PANA CS/IZ 17abril2020
