Cabo Verde proíbe publicidade de bebidas alcoólicas
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano aprovou sexta-feira uma nova lei do álcool que proíbe todas as formas de publicidade das bebidas alcoólicas, em Cabo Verde, apurou a PANA, na cidade da Praia.
Intitulada “proposta de lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos”, a nova legislação proíbe também a venda e o consumo de bebidas, em quiosques e barracas, salvo em casos de festivais.
Em caso de infrações, as coimas variam dos 10 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 90,9 euros) a um milhão e 500 mil escudos (14 mil e 545 euros).
Com a aprovação da nova lei passa, igualmente, a ser proibido o consumo de álcool para condutores profissionais como são os casos de camionistas.
A diminuição da taxa de alcoolemia permitida para condução baixa de 0,8 para 0,5g/l.
Segundo o ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, trata-se fundamentalmente de uma lei que concilia aspetos da prevenção com a restrição ao consumo.
“E uma lei nova que incide no meio laboral, na saúde, na educação – escolas, e tem uma pressão muito forte sobre a questão da prevenção. Tem ações e medidas que limitam o acesso e o consumo de bebidas alcoólicas, que é um problema importante que nós temos neste momento em Cabo Verde”, sustentou.
Arlindo do Rosário realça que a proposta foi construída ouvindo vários setores da sociedade, nomeadamente os produtores e os condutores, pelo que acredita numa boa aceitação da nova lei.
“Os ganhos que iremos ter em termos de saúde pública e em termos económicos de uma forma geral, serão muito maiores do que eventuais perdas económicas que poderão advir da sua aplicação”, sublinhou
O alcoolismo é um problema de saúde reconhecido em Cabo Verde, como o próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a patrocinar a realização de uma campanha nacional de prevenção do consumo excessivo de álcool.
Dados divulgados durante a apresentação da campanha, em julho do ano passado, dão conta de que em 2010, os cabo-verdianos consumiam em média per capita 6,9 litros de álcool puro por ano, valor que dados divulgados já este ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) relativos a 2015 colocam em 7,2 litros.
Excluindo desta contabilidade os 61,4 por cento de cabo-verdianos que se declaram abstémios, o consumo médio per capita sobe para 17,9 litros por ano.
O álcool é a droga lícita mais consumida no país e as famílias reservam a mesma percentagem (2%) do seu orçamento para despesas de saúde e para bebidas alcoólicas.
A parte do orçamento familiar reservada para a compra de álcool é por vezes mais de o dobro da destinada às despesas com educação e, nos últimos anos, mais de um terço dos doentes internados no único hospital psiquiátrico do país regista problemas de álcool.
Cabo Verde regista uma frequência superior à média africana de perturbações ligadas ao álcool (5,1%) e entre os países lusófonos africanos detém a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool (3,6%). Os dados assinalam ainda que o primeiro contato com o álcool acontece em idades cada vez mais precoces (entre os 7 e os 17 anos), sendo a escola o principal espaço de iniciação nesta prática.
-0- PANA CS/IZ 24fev2019
