Cabo Verde proíbe entrada de produtos plásticos de uso único
Praia, Cabo Verde (PANA) – Produtos plásticos de utilização única (descartáveis) estão proibidos de entrar em Cabo Verde, a partir desta sexta-feira, 22 de março de 2024, soube a PANA de fonte oficial.
A proibição da entrada e produção destes produtos no país consta de uma legislação que entrou em vigor esta sexta-feira, 22 em Cabo Verde, segundo a fonte.
Com a entrada em vigor do referido decreto-lei, ficam proibidas no país a comercialização, importação e distribuição de uma série de produtos plásticos de uso único, nomedamente copos para bebidas, talheres, pratos, tigelas, bandejas para refeições, agitadores de bebidas, cotonetes, palhinhas, embalagens e recipientes para alimentos.
Também estão proibidos recipientes feitos de poliestireno expandido, como cápsulas, tampas, caixas para alimentos e varas para balões.
No entanto, há exceções para produtos biodegradáveis ou que contenham pelo menos 50 por cento de material reciclado na sua composição.
O Governo, ao justificar esta medida, aponta para o crescente problema da poluição causada pelo aumento da produção de resíduos, especialmente a poluição por plásticos, que afeta diversos ecossistemas, incluindo o meio marinho, a biodiversidade e a saúde pública.
Além disso, reconhece que esta poluição pode acarretar prejuízos em setores como o turismo e a pesca.
A nova lei sobre plásticos em Cabo Verde, aprovada em 2023, já estabelecia um regime jurídico para a comercialização, importação, distribuição e produção de sacos, embalagens e outros objetos de plástico de uso único.
Esta medida visou contribuir para a redução da poluição plástica e promover práticas mais sustentáveis no país.
-0- PANA CS/DD 22março2024
