PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde privatiza empresas e serviços estratégicos
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde anunciou, terça-feira, no Parlamento, que este é o momento ideal para se levar avante um bom programa de privatizações de empresas e serviços estratégicos que ainda estão sob gestão pública.
Num debate parlamentar sobre a segunda vaga do processo de privatizações, solicitada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), a ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, anunciou que a Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) e a Empresa de Eletricidade evÁgua (ELECTRA) estão na linha de frente do processo de privatização que o Governo vai implementar antes do final do seu atual mandato em 2016.
Na mesma linha estão também as operações portuárias que são realizadas atualmente pela Empresa da Administração dos Portos (ENAPOR), as operações aeroportuárias a cargo da Empresa de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), os Estaleiros Navais de Cabo Verde (CABNAVE) e a Bolsa de Valores.
Cristina Duarte assegurou que as privatizações vão garantir ao país recursos e parceiros estratégicos internacionais graças a um processo a ser conduzido com “transparência, rigor, objetividade” e no “estrito respeito” pela legalidade.
“Não vamos estar complexados nem vamos nos sentir condicionados pelas regras administrativas do ‘procurement’ para encontrar o melhor parceiro para o desenvolvimento do país”, afirmou a membro do Governo que está conduzir o processo.
A governante considera que, desde 2001, Cabo Verde ganhou quatro grandes desafios, sendo o primeiro o resgate da estabilidade e da credibilidade do país conseguido até 2004, ao que se seguiu a mobilização de recursos financeiros para a infraestruturação e, a partir de 2009, a gestão da mais profunda crise internacional dos últimos 75 anos.
O momento ideal para as privatizações é agora, porque antes tínhamos que reunir as condições para implementar um bom programa de privatizações em Cabo Verde, capaz de mobilizar investidores estrangeiros com capital e know-how suficientes para garantirem a internacionalização das empresas e proporcionar o takeoff da economia cabo-verdiana, disse.
Cristina Duarte reforçou que a primeira condição, que já está reunida, é a existência de um quadro regulatório consolidado, com regras transparentes e previsíveis em quase todos os setores da atividade económica, tais como eletricidade, água, aviação civil, farmacêutico, agroalimentar, telecomunicações, setor portuário, entre outros.
A segunda premissa que pode transformar este programa de privatização numa grande oportunidade para Cabo Verde, é, de acordo com os argumentos de Cristina Duarte, o facto de “neste momento, termos um país infraestruturado do ponto de vista físico e institucional”.
A terceira condição que garante um ambiente atrativo num programa de privatizações é, segundo Cristina Duarte, “o quadro institucional”, que proporciona um novo ambiente de negócios e a reconfiguração do quadro de cada sector.
"Nesse novo quadro institucional, o Governo vai ter uma capacidade negocial muito mais alavancadora de benefícios e mais-valias”, assegura a ministra das Finanças.
A competitividade fiscal do país foi igualmente apontadq por Cristina Duarte como outro ganho do Governo neste processo, por trazer maior viabilidade aos processos negociais, sem esquecer que os modelos de gestão das infraestruturas também foram reconfigurados.
A governante assegura também que o objetivo deste programa de privatizações é “alavancar a agenda de transformação" e não gerar dinheiro para injetar na tesouraria do Estado.
“Teremos, sim, dinheiro, mas através da consolidação do cenário fiscal”, afirma a ministra das Finanças, assegurando que este cenário de privatizações tem em vista potenciar a integração regional de Cabo Verde como exportador de bens e serviços para a África Ocidental.
Entretanto, o Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição questiona os moldes e a transparência destes processos que, segundo ele, estão a acontecer de forma sigilosa, com uma "certa ministra" a celebrar memorandos de entendimento com a Turquia.
Ao intervir no debate, o deputado do MpD José Filomeno Carvalho pôs tónica na transparência dos processos, exigindo cópia do memorando de entendimento que terá sido assinado recentemente pelo Governo, no quadro das privatizações.
Para o maior partido da oposição, o Governo “está obrigado a privatizar” porque tem de responder às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), para além de ter que prestar contas à Nação “sobre empresas que andam a afundar o país”.
Mas para o MpD, o Governo está a vender património do Estado “por debaixo da mesa e às escondidas”.
-0- PANA CS/IZ 28maio2014
Num debate parlamentar sobre a segunda vaga do processo de privatizações, solicitada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), a ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, anunciou que a Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) e a Empresa de Eletricidade evÁgua (ELECTRA) estão na linha de frente do processo de privatização que o Governo vai implementar antes do final do seu atual mandato em 2016.
Na mesma linha estão também as operações portuárias que são realizadas atualmente pela Empresa da Administração dos Portos (ENAPOR), as operações aeroportuárias a cargo da Empresa de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), os Estaleiros Navais de Cabo Verde (CABNAVE) e a Bolsa de Valores.
Cristina Duarte assegurou que as privatizações vão garantir ao país recursos e parceiros estratégicos internacionais graças a um processo a ser conduzido com “transparência, rigor, objetividade” e no “estrito respeito” pela legalidade.
“Não vamos estar complexados nem vamos nos sentir condicionados pelas regras administrativas do ‘procurement’ para encontrar o melhor parceiro para o desenvolvimento do país”, afirmou a membro do Governo que está conduzir o processo.
A governante considera que, desde 2001, Cabo Verde ganhou quatro grandes desafios, sendo o primeiro o resgate da estabilidade e da credibilidade do país conseguido até 2004, ao que se seguiu a mobilização de recursos financeiros para a infraestruturação e, a partir de 2009, a gestão da mais profunda crise internacional dos últimos 75 anos.
O momento ideal para as privatizações é agora, porque antes tínhamos que reunir as condições para implementar um bom programa de privatizações em Cabo Verde, capaz de mobilizar investidores estrangeiros com capital e know-how suficientes para garantirem a internacionalização das empresas e proporcionar o takeoff da economia cabo-verdiana, disse.
Cristina Duarte reforçou que a primeira condição, que já está reunida, é a existência de um quadro regulatório consolidado, com regras transparentes e previsíveis em quase todos os setores da atividade económica, tais como eletricidade, água, aviação civil, farmacêutico, agroalimentar, telecomunicações, setor portuário, entre outros.
A segunda premissa que pode transformar este programa de privatização numa grande oportunidade para Cabo Verde, é, de acordo com os argumentos de Cristina Duarte, o facto de “neste momento, termos um país infraestruturado do ponto de vista físico e institucional”.
A terceira condição que garante um ambiente atrativo num programa de privatizações é, segundo Cristina Duarte, “o quadro institucional”, que proporciona um novo ambiente de negócios e a reconfiguração do quadro de cada sector.
"Nesse novo quadro institucional, o Governo vai ter uma capacidade negocial muito mais alavancadora de benefícios e mais-valias”, assegura a ministra das Finanças.
A competitividade fiscal do país foi igualmente apontadq por Cristina Duarte como outro ganho do Governo neste processo, por trazer maior viabilidade aos processos negociais, sem esquecer que os modelos de gestão das infraestruturas também foram reconfigurados.
A governante assegura também que o objetivo deste programa de privatizações é “alavancar a agenda de transformação" e não gerar dinheiro para injetar na tesouraria do Estado.
“Teremos, sim, dinheiro, mas através da consolidação do cenário fiscal”, afirma a ministra das Finanças, assegurando que este cenário de privatizações tem em vista potenciar a integração regional de Cabo Verde como exportador de bens e serviços para a África Ocidental.
Entretanto, o Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição questiona os moldes e a transparência destes processos que, segundo ele, estão a acontecer de forma sigilosa, com uma "certa ministra" a celebrar memorandos de entendimento com a Turquia.
Ao intervir no debate, o deputado do MpD José Filomeno Carvalho pôs tónica na transparência dos processos, exigindo cópia do memorando de entendimento que terá sido assinado recentemente pelo Governo, no quadro das privatizações.
Para o maior partido da oposição, o Governo “está obrigado a privatizar” porque tem de responder às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), para além de ter que prestar contas à Nação “sobre empresas que andam a afundar o país”.
Mas para o MpD, o Governo está a vender património do Estado “por debaixo da mesa e às escondidas”.
-0- PANA CS/IZ 28maio2014
