Cabo Verde privatiza empresa de produtos farmacêuticos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde vai privatizar, até dezembro deste ano, a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), de um total de seis unidades empresariais públicas a alienar ou concessionar até março de 2020, apurou a PANA quarta-feira, na cidade da Praia.
A Emprofac é responsável pela importação, armazenamento, comercialização e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos a todas as farmácias, hospitais e outras estruturas de saúde de Cabo Verde.
O Governo prevê vender igualmente a Inpharma, a única fábrica de medicamentos de Cabo Verde, bem como a Electra, empresa pública de eletricidade e água, devendo a primeira ser privatizada também, em dezembro próximo, e esta última até março de 2020.
Segundo um relatório do Fundo Monetário Internacional (FM), a medida faz parte de compromissos que o Executivo cabo-verdiano assumiu, no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PIC, sigla em inglês), acordado em julho passado com a instituição financeira internacional.
Além de privatizar ou concessionar serviços de várias empresas públicas das áreas da energia, dos transportes e dos produtos farmacêuticos, o novo instrumento prevê a eliminação faseada dos subsídios às empresas públicas deficitárias e fornece ajuda para a continuação das reformas estruturais.
Serão concessionados os serviços portuários, atualmente a cargo da ENAPOR, e os serviços aeroportuários, atualmente garantidos pela estatal ASA, que entretanto manterá o controlo do espaço aéreo, até dezembro próximo, tal como a privatização da Cabo Verde Handling, também do setor aeroportuário.
Neste sentido, o Governo prevê criar, até final deste ano, a sociedade estatal PARPública, que vai gerir todas as participações do Estado.
O PCI é um programa do FMI de apoio a políticas estruturais e reformas, mas sem envelope financeiro e, no caso de Cabo Verde, terá uma duração de 18 meses.
O objetivo é, segundo o FMI, alavancar o programa de reformas do Governo, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, e “potenciar a estabilidade macroeconómica através da consolidação orçamental e reformas que fomentem o crescimento para apoiar a sustentabilidade da dívida e do orçamento”.
No documento sobre as bases deste acordo, o FMI alerta para o peso da dívida das empresas estatais, que, a nível externo, ascendeu no final do ano passado a 1.674 milhões de escudos cabo-verdianos, equivalentes a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde.
Internamente, a dívida contraída por essas empresas ascendeu a 11.388 milhões de escudos, equivalentes a 6,1 por cento do PIB, e neste caso com um peso de 94,3 por cento do total da dívida pública emitida, no país.
“O Governo está empenhado em concluir todas as medidas relacionadas com as reformas das empresas do Setor Empresarial do Estado”, lê-se no relatório do FMI de 31 de julho de 2019.
O documento recorda que, já em março passado, foi concluída a venda de 51 por cento do capital social da empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a investidores islandeses, entretanto transformada em Cabo Verde Airlines.
Foi também estabelecido um novo modelo de transporte marítimo entre ilhas, com um consórcio liderado por uma empresa privada portuguesa.
No caso da antiga TACV, o compromisso do Governo é de vender os restantes 49 por cento do capital social até final do ano, através do mercado bolsista, recorda o documento do FMI.
O programa de reformas para o setor empresarial do Estado, iniciado em 2017 pelo Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas das quais 10 apresentaram prejuízos, em 2018.
-0- PANA CS/IZ 15ago2019
