PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde prevê revisão de legislação para punição de tráfico de pessoas
Praia, Cabo Verde (PANA) – O ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, reconheceu, na cidade da Praia, que Cabo Verde precisa rever o seu quadro legal quanto à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, principalmente contra mulheres e crianças, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte oficial.
No entanto, o governante cabo-verdiano, que presidia segunda-feira à abertura de uma ação de formação nacional de cinco dias sobre tráfico de pessoas direcionado aos atores governamentais e da sociedade civil, sublinhou que Cabo Verde tem demonstrado uma “inequívoca e consistente vontade política” no que se refere à organização do seu quadro jurídico e penal para o combate a esse flagelo.
José Carlos Correia prometeu que, no âmbito da revisão do Código Penal em curso, se pode ponderar um melhor enquadramento para os crimes de tráficos de pessoas, em especial os cometidos contra mulheres e crianças.
A formação em curso enquadra-se no programa de parceria entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas para o esforço de melhoria contínua do sistema de justiça de Cabo Verde em colaboração com o Governo dos Estados Unidos da América.
No primeiro dia dos trabalhos, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Urika Richardson-Golinski, disse que se o tráfico de pessoas não for combatido a humanidade pode retroceder para o tempo da escravatura.
Urika Richardson-Golinski recordou que “o tráfico de pessoas é o terceiro crime organizado com mais fonte de lucro, a seguir ao tráfico de droga e ao tráfico de armas”.
Por isso, ela considera que o seu combate é fundamental porque permite evitar que a humanidade tenha “um retrocesso naquela que talvez seja a sua maior conquista: a abolição de escravatura”.
De acordo com a representante do Sistema das Nações Unidas, que está a prestar assistência técnica a Cabo Verde em matéria de prevenção e combate ao tráfico de pessoas através do seu Escritório contra a Droga e o Crime (ONUDC), esse crime constitui um “fenómeno complexo e difícil de detetar”.
“Por essa razão, necessita de um espaço de reflexão, discussão e de um reforço de capacidade contínua de todos os atores públicos e da sociedade civil, de modo a permitir-nos não só a identificação efetiva das vítimas, mas também a identificação efetiva dos traficantes e saber como trazer os autores do crime à justiça”, precisou.
No entender de Urika Richardson-Golinski, para se combater este flagelo, que já faz 25 milhões de vítimas, gerando 32 milhões de dólares em rendimento por ano, é necessário ter “um bom arsenal jurídico, uma boa apropriação do mesmo, reforçar as capacidades técnicas dos agentes de aplicação da lei e ter uma boa colaboração entre os atores públicos e da sociedade civil”.
O seminário de cinco dias, que vai estar centrado na atenção às vítimas do tráfico de pessoas, vai focalizar-se no reforço da sensibilização e na identificação das mesmas, no quadro da legislação existente, bem como na investigação e acusação de casos deste fenómeno.
-0- PANA CS/TON 1jul2014
No entanto, o governante cabo-verdiano, que presidia segunda-feira à abertura de uma ação de formação nacional de cinco dias sobre tráfico de pessoas direcionado aos atores governamentais e da sociedade civil, sublinhou que Cabo Verde tem demonstrado uma “inequívoca e consistente vontade política” no que se refere à organização do seu quadro jurídico e penal para o combate a esse flagelo.
José Carlos Correia prometeu que, no âmbito da revisão do Código Penal em curso, se pode ponderar um melhor enquadramento para os crimes de tráficos de pessoas, em especial os cometidos contra mulheres e crianças.
A formação em curso enquadra-se no programa de parceria entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas para o esforço de melhoria contínua do sistema de justiça de Cabo Verde em colaboração com o Governo dos Estados Unidos da América.
No primeiro dia dos trabalhos, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Urika Richardson-Golinski, disse que se o tráfico de pessoas não for combatido a humanidade pode retroceder para o tempo da escravatura.
Urika Richardson-Golinski recordou que “o tráfico de pessoas é o terceiro crime organizado com mais fonte de lucro, a seguir ao tráfico de droga e ao tráfico de armas”.
Por isso, ela considera que o seu combate é fundamental porque permite evitar que a humanidade tenha “um retrocesso naquela que talvez seja a sua maior conquista: a abolição de escravatura”.
De acordo com a representante do Sistema das Nações Unidas, que está a prestar assistência técnica a Cabo Verde em matéria de prevenção e combate ao tráfico de pessoas através do seu Escritório contra a Droga e o Crime (ONUDC), esse crime constitui um “fenómeno complexo e difícil de detetar”.
“Por essa razão, necessita de um espaço de reflexão, discussão e de um reforço de capacidade contínua de todos os atores públicos e da sociedade civil, de modo a permitir-nos não só a identificação efetiva das vítimas, mas também a identificação efetiva dos traficantes e saber como trazer os autores do crime à justiça”, precisou.
No entender de Urika Richardson-Golinski, para se combater este flagelo, que já faz 25 milhões de vítimas, gerando 32 milhões de dólares em rendimento por ano, é necessário ter “um bom arsenal jurídico, uma boa apropriação do mesmo, reforçar as capacidades técnicas dos agentes de aplicação da lei e ter uma boa colaboração entre os atores públicos e da sociedade civil”.
O seminário de cinco dias, que vai estar centrado na atenção às vítimas do tráfico de pessoas, vai focalizar-se no reforço da sensibilização e na identificação das mesmas, no quadro da legislação existente, bem como na investigação e acusação de casos deste fenómeno.
-0- PANA CS/TON 1jul2014
