Cabo Verde prevê eleições legislativas entre março e abril de 2021
Praia, Cabo Verde (PANA) – As próximas eleições legislativas em Cabo Verde deverão ser realizadas entre março e abril de 2021, anunciou a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE), Maria do Rosário Gonçalves.
Em declarações a jornalistas, à saída de um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, Maria explicou que esta indicação deve ser a mais aconselhável para permitir que as eleições presidenciais venham a ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias.
Este espaço de tempo, de acordo com o Código Eleitoral, deve mediar entre o escrutino para a escolha dum chefe do Estado e as legislativas para a composição dum novo Parlamento e a subsequente formação do novo Governo do país.
Segundo ela, a preocupação neste momento sobre a realização das eleições legislativas tem a ver, sobretudo, com o respeito pelo calendário eleitoral, conforme o Código legal.
Lembrou que, entre as eleições legislativas e as presidenciais, deve haver um espaço de pelo menos seis meses.
Recordou, a propósito, que o Presidente da Republica tem, até 25 dias antes do término do mandato, para marcar a data da realização das eleições presidenciais.
“Então, a preocupação é como compatibilizar estes prazos das eleições legislativas e das eleições presidenciais de forma a que a Sua Excelência, o Presidente da Republica, não tenha que recorrer à exceção prevista na Constituição da Republica, no artigo 112.º n.º 3, para prorrogar o seu mandato”, elucidou.
Isto quer dizer que, prosseguiu Maria do Rosário, para que Jorge Carlos Fonseca não tenha que prorrogar o seu mandato para alem de outubro de 2021, ele terá que, necessariamente, designar a data das eleições legislativas para março ou abril de 2021.
A CNE, de acordo com a sua presidente, tem o entendimento de que na designação da data das eleições deve prevalecer o respeito pela Constituição da República e do Código Eleitoral.
Assinalou que, apesar das contingências resultantes da pandemia da covid-19, as eleições autárquicas deste ano, no prazo previsto pela lei, demonstraram que será possível garantir a realização do pleito eleitoral do próximo ano sem sobressaltos.
Lembrou, por outro lado, que o próprio Presidente da República já manifestou que não pretende prorrogar o seu mandato.
Apelou, neste sentido, ao esforço de todos no sentido de se responder positivamente e se criar condições para que as eleições legislativas aconteçam dentro de um quadro legal.
“Este esforço, sobretudo da logística eleitoral, sob responsabilidade do Governo, terá algumas dificuldades, mas são dificuldades que poderão ser ultrapassadas. Portanto, pensamos que conseguiremos responder à data que o Presidente da República designar, contando com todos os Cabo-verdianos neste grande desafio”, concluiu.
Entretanto, as entidades eleitorais cabo-verdianas mostram-se preocupadas com os "condicionalismos" logísticos provocados pela pandemia da covid-9 para a realização das eleições legislativas na diáspora, temendo uma "diminuição considerável" do número de votantes no estrangeiro.
Conforme Arlinda Chantre, diretora- geral da Direcão Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), instituição responsável pela logística dos atos eleitorais em Cabo Verde, "neste momento, o principal condicionalismo é a incerteza sobre o que é que se passa."
Isto porque, segundo ela, em vários países, a situação da covid-19 está a agravar-se, com impacto ao nível do processo eleitoral, quer na realização do recenseamento, quer na realização das eleições propriamente ditas.
-0- PANA CS/DD 04dez2020
