PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde presente no encontro dos presidentes dos Parlamentos da África Ocidental em Abuja
Praia, Cabo Verde (PANA) - O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Basílio Ramos, vai participar em Abuja, na Nigéria, na Conferência dos presidentes dos Parlamentos da África Ocidental (CPAO) a ter lugar nos dias 14 e 15 correntes, apurou a PANA, quinta-feira, na cidade da Praia, de fonte parlamentar.
O encontro inscreve-se no quadro da redinamização da CPAO com o objetivo principal de institucionalizar um panorama permanente de concertação interparlamentar entre os países membros da Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO).
Neste sentido, o fórum tem inscritos na agenda temas como o reforço das capacidades dos parlamentares nacionais e da democracia na região CEDEAO, os desafios atuais do processo de integração na África Ocidental, bem como o papel dos Parlamentos nacionais no processo de integração oeste africana.
Para Basílio Ramos, a ideia de como reforçar a capacidade e as competências do Parlamento oeste-africano, que, neste momento, é uma instituição com função apenas consultiva, é uma “questão fulcral” desta conferência.
“Há todo uma ideia no sentido de se trabalhar para que ele tenha competências co-legislativas, com os mesmos poderes nesta matéria que os conselhos de ministros”, disse o chefe da Casa das leis cabo-verdianas.
Recordou que este assunto “é algo que está na agenda e que vem sendo discutido há alguns anos, mas nesta sessão não se tomará a decisão final sobre a questão”.
A este propósito, Basílio Ramos explicou que Cabo Verde tem defendido ser preciso reforçar o Parlamento da CEDEAO, considerando também que se deve ter em conta “a sustentabilidade das alterações que poderia haver”.
Recordou igualmente que há quem defenda, por exemplo, que, no futuro, os deputados do Parlamento oeste-africano devem ser eleitos diretamente, enquanto outros defendem a ideia de uma fase transitória em que seja o colégio eleitoral.
Neste caso, os parlamentos dos países deveriam eleger os deputados que os deveriam representar no Parlamento oeste-africano estabelecido em conformidade com o artigo 6 º e 13 º do Tratado da CEDEAO.
De acordo com a organização, o Parlamento da CEDEAO, cujo Protocolo que estabelece a sua criação foi assinado em Abuja, a 06 de agosto de 1994 e que entrou em vigor a 14 de março de 2002.
Trata-se, de acordo com a mesma fonte, de “um fórum para o diálogo, consulta e consenso de representantes dos povos da África Ocidental, a fim de promover a integração”.
O Parlamento tem 115 assentos e cada um dos 15 Estados-Membros tem pelo menos cinco lugares, sendo os restantes assentos repartidos em proporção do número de habitantes de cada Estado membro.
Como base nesta fórmula, a Nigéria, o país mais populoso da sub-região tem 35 lugares, seguido do Gana com oito, a Côte d’Ivoire com sete, enquanto o Burkina Faso, a Guiné Conacry, o Mali, o Níger e o Senegal têm 6 assentos cada.
Os restantes países, como o Benin, Cabo Verde, a Gâmbia, a Guiné-Bissau, a Libéria, a Serra Leoa e o Togo, têm cinco assentos cada.
-0- PANA CS/DD 13set2013
O encontro inscreve-se no quadro da redinamização da CPAO com o objetivo principal de institucionalizar um panorama permanente de concertação interparlamentar entre os países membros da Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO).
Neste sentido, o fórum tem inscritos na agenda temas como o reforço das capacidades dos parlamentares nacionais e da democracia na região CEDEAO, os desafios atuais do processo de integração na África Ocidental, bem como o papel dos Parlamentos nacionais no processo de integração oeste africana.
Para Basílio Ramos, a ideia de como reforçar a capacidade e as competências do Parlamento oeste-africano, que, neste momento, é uma instituição com função apenas consultiva, é uma “questão fulcral” desta conferência.
“Há todo uma ideia no sentido de se trabalhar para que ele tenha competências co-legislativas, com os mesmos poderes nesta matéria que os conselhos de ministros”, disse o chefe da Casa das leis cabo-verdianas.
Recordou que este assunto “é algo que está na agenda e que vem sendo discutido há alguns anos, mas nesta sessão não se tomará a decisão final sobre a questão”.
A este propósito, Basílio Ramos explicou que Cabo Verde tem defendido ser preciso reforçar o Parlamento da CEDEAO, considerando também que se deve ter em conta “a sustentabilidade das alterações que poderia haver”.
Recordou igualmente que há quem defenda, por exemplo, que, no futuro, os deputados do Parlamento oeste-africano devem ser eleitos diretamente, enquanto outros defendem a ideia de uma fase transitória em que seja o colégio eleitoral.
Neste caso, os parlamentos dos países deveriam eleger os deputados que os deveriam representar no Parlamento oeste-africano estabelecido em conformidade com o artigo 6 º e 13 º do Tratado da CEDEAO.
De acordo com a organização, o Parlamento da CEDEAO, cujo Protocolo que estabelece a sua criação foi assinado em Abuja, a 06 de agosto de 1994 e que entrou em vigor a 14 de março de 2002.
Trata-se, de acordo com a mesma fonte, de “um fórum para o diálogo, consulta e consenso de representantes dos povos da África Ocidental, a fim de promover a integração”.
O Parlamento tem 115 assentos e cada um dos 15 Estados-Membros tem pelo menos cinco lugares, sendo os restantes assentos repartidos em proporção do número de habitantes de cada Estado membro.
Como base nesta fórmula, a Nigéria, o país mais populoso da sub-região tem 35 lugares, seguido do Gana com oito, a Côte d’Ivoire com sete, enquanto o Burkina Faso, a Guiné Conacry, o Mali, o Níger e o Senegal têm 6 assentos cada.
Os restantes países, como o Benin, Cabo Verde, a Gâmbia, a Guiné-Bissau, a Libéria, a Serra Leoa e o Togo, têm cinco assentos cada.
-0- PANA CS/DD 13set2013
